MDA Mais Alimentos

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) existe no Brasil desde novembro de 1999, quando uma medida provisória determinou sua criação. O órgão é responsável pela reforma agrária de um modo geral, reordenamento agrário, regularização de terras da Amazônia Legal, agricultura familiar, desenvolvimento sustentável das regiões rurais e também por identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular terras ocupadas por quilombolas e seus remanescentes.

O ministério é atualmente chefiado pelo ministro Pepe Vargas e possui quatro secretarias, entre elas a Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Territorial e também do Reordenamento Agrário. O MDA é responsável por diversos programas, entre eles o Mais Alimentos.

Programa Mais Alimentos

O programa Mais Alimentos foi lançado em 2008 e é coordenado pela Secretaria da Agricultura Familiar. O programa tem como finalidade incrementar a produtividade dos agricultores familiares, de modo que eles tenham garantida a produção, equipamentos tecnológicos, acesso a programas de financiamento e assistência técnica. O acesso a todos estes benefícios se dá por meio de uma linha de crédito. Os agricultores têm direito a até R$130 mil por ano agrícola e até R$200 mil no total, sendo que o agricultor tem até dez anos para quitar suas dívidas com três anos de carência. Os juros são de 2% ao ano para a agricultura familiar de modo geral. Quem trabalha com projetos coletivos tem direito a até R$500 mil e operações de até R$10 mil possuem juros de até 1% ao ano.

Linha de crédito e site

A linha de crédito do Mais Alimentos, coordenada pelo Pronaf, contempla a plantação de arroz, açafrão, cana-de-açúcar, centeio, café, feijão, milho, mandioca, palmito, trigo, soja e erva-mate e é destinada também para investimentos na infraestrutura da propriedade de agricultura familiar daqueles que trabalham com aquicultura, apicultura, avicultura, bovinocultura de corte ou leite, fruticultura, caprinocultura, olericultura, pesca, ovinocultura e suinocultura.

No site do programa Mais Alimentos os agricultores familiares podem conferir o preço dos produtos destinados para cada atividade rural. Para isto é preciso selecionar o estado, marcar entre as opções Sim ou Não para contribuintes do ICMS e selecionar a categoria em que se trabalha para ter acesso aos produtos compatíveis.

Como se cadastrar no programa

Para participar do Mais Alimentos o agricultor familiar precisa ser credenciado à DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). Para isto é preciso se dirigir a um órgão credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento agrário portando CPF, endereço completo, área, número de pessoas residentes, composição de força de trabalho e da renda do estabelecimento de produção.

No site do MDA há um link para fazer o download do formulário de solicitação para credenciamento na DAP. O agricultor familiar deve procurar, no momento do cadastramento, um órgão ou entidade que tenha personalidade jurídica, seja representante legal dos agricultores familiares ou preste serviços de assistência técnica e extensão rural e tenha experiência mínima de um ano no exercício desta atividade junto aos agricultores familiares. Estes órgãos ou entidades devem ser, obrigatoriamente, unidades centrais de nível nacional, unidades agregadoras, unidades intermediárias de nível estadual, unidades sub-agregadoras, unidades locais de nível municipal ou unidades emissoras.

Fotos

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