ICMS SP
Sobre o ICMS SP
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, mais conhecido pela sigla ICMS, é um imposto recolhido por todos os estados brasileiros, através de determinação da Constituição Federal de 1988.
O ICMS geralmente está embutido nos preços dos produtos que adquirimos e sua taxa varia de acordo com o tipo de produto. No caso dos alimentos básicos, por exemplo, é cobrado o valor de 7% de ICMS.
ICMS São Paulo
No estado de São Paulo, assim como em vários outros estados brasileiros, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros. É através dele que o governo estadual busca atender às necessidades dos seus habitantes.
Por isso, é importante que o cidadão sempre exija a nota fiscal ou o cupom fiscal depois de realizar as suas compras. Quem faz isso está defendendo os direitos da população e o uso devido dos recursos públicos recolhidos pelo estado.
Para conscientizar a população da importância de se pedir a nota fiscal em todas as compras, a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo realiza a campanha Nota Fiscal Paulista, na qual os contribuintes podem acumular um percentual desse ICMS recolhido para obter desconto no seu IPVA, por exemplo.
ZFM ICMS
A Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa – é uma autarquia federal ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior responsável pela administração da Zona Franca de Manaus – ZFM. Entre as suas atribuições estão a as atividades de regularização tributária de produtos.
A partir do recolhimento de todos os tributos ficais que adotam o modelo determinado pela Zona Franca de Manaus, a Suframa é responsável por criar projetos junto aos governos estaduais e municípios de todo o país para o desenvolvimento do Brasil.
Dentro da regulamentação referente a Zona Franca de Manaus, a Suframa determina que alguns estados podem receber os benefícios fiscais que fazem parte dos tributos do IPI e também do ICMS.
Como funciona ZFM ICMS
Para usufruir dos benefícios fiscais, é determinado que o ICMS e o IPI poderão ser utilizado dentro do estado do Amazonas na região da Zona Franca de Manaus, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva, no estado do Acre na Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia.
Além disso, os estado de Rondônia também recebem os benéficos dentro da Área de Livre Comércio de Guajará Mirim e no município de Guajará Mirim e também no estado de Roraima na Área de Livre Comercio de Pacaraima e Bonfim.
São isentos do pagamento de impostos de saídas dentro do ICMS todos os produtos industrializados que são originários do Brasil e são comercializados ou industrializados dentro da Zona Franca de Manaus. São impossibilitados de receber a isenção: perfumes, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e armas e munições.
Regulamentação ZFM ICMS
No site da Suframa é possível conferir a regulamentação completa de isenção do pagamento de impostos dentro da Zona Franca de Manaus. É importante ficar atento aos documentos e notas fiscais que devem ser declarados para poder aproveita o benefício.
ICMS RJ
O ICMS é um dos principais componentes da carga tributária brasileira. Este imposto incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços. Grosso modo, pode-se dizer que todas as atividades comerciais têm alguma incidência do ICMS.
O imposto foi definido pela Constituição Federal de 1988, e sua regulamentação está no artigo 155. Uma de suas principais características é o alcance estadual. Ou seja, somente os governos dos estados brasileiros, além do governo do Distrito Federal, podem instituí-lo. Por esta razão, a alíquota do ICMS varia de estado para estado.
Contudo, não se pode dizer que os estados têm total autonomia para legislar sobre o ICMS. Através da Lei Complementar 87/99, a União regulamentou uma lei geral para o ICMS.
A partir dela, os estados têm parâmetros para definir suas próprias alíquotas. A legislação estadual está subordinada à federal. Ou seja, é possível criar dispositivos próprios, desde que estejam em conformidade com a lei federal.
Receita anual do ICMS RJ
A maior arrecadação de ICMS do país é de São Paulo, com um valor anual próximo da casa dos R$90 bilhões. O Rio de Janeiro, por sua vez, apresenta a terceira maior arrecadação do Brasil, atrás também de Minas Gerais. O ICMS RJ gera, anualmente, uma receita superior a R$23 bilhões para o governo do estado. Cada habitante do Rio de Janeiro gasta, em média, R$1387 anuais com o pagamento de ICMS.
O ICMS do Rio de Janeiro representa 6,7% do PIB total do estado. Esta é a segunda menor proporção do Brasil, ficando atrás apenas do Distrito Federal, cujo imposto responde por 3,9% do PIB. O Mato Grosso do Sul apresenta a maior proporção nesse sentido. No estado, o ICMS é responsável por 14% do PIB.
O ICMS possui diferentes porcentagens de incidência sobre os produtos. Para ter acesso a uma lista detalhada, acesse o site da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro.
Destinação de recursos do ICMS RJ
Devido à sua preponderância nas receitas de um estado, o ICMS é utilizado para os mais diversos fins. No Rio de Janeiro, por exemplo, o imposto é revertido para serviços públicos, como educação básica e superior, saúde, meio ambiente e infraestrutura. Do total arrecadado, 25% é repassado aos municípios, que possuem relativa autonomia na aplicação dos recursos.
Atividades que geram ICMS
O ICMS é gerado a partir da circulação de mercadorias, mesmo as que vêm de outros países. O imposto incide, também, sobre serviços de comunicação, transportes e prestação de serviço em geral, como alimentação em estabelecimentos comerciais.
Exceções
Apesar de estar presente em tantas atividades, o ICMS também possui uma grande lista de exceções, quando deixa de ser embutido no preço dos produtos.
É o caso, por exemplo, de livros e jornais, mesmo aqueles que chegam ao país através de importação. Produtos de fabricação nacional, destinados à exportação, também estão isentos de ICMS.
Estas exceções estão descritas na lei federal e, portanto, não compete aos estados alterar o teor da decisão. A isenção de ICMS para produtos voltados para a exportação tem como objetivo estimular a produção industrial brasileira.
