Empreendedor Individual
O trabalho informal, termo que surgiu em 1972 após estudos feitos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A expressão indica aqueles que trabalham sem vínculo empregatício e não possuem benefícios, carteira assinada, salário fixo ou férias pagas. O trabalhador informal não possui vínculo com qualquer empresa e não há nenhum documento legal que comprove que a pessoa trabalhe realmente para aquela instituição ou pessoa. Esta forma de trabalho teve grande crescimento nos ano 90, com a crise econômica.
Atualmente cerca de 50% dos trabalhadores no Brasil são informais, causando polêmica na falta de regulamentação para este nicho de mercado. O Governo Federal resolveu achar uma forma de acabar com este problema, dando condições dignas ao trabalhador informal, chamando-os de empreendedores individuais.
Como funciona
Para o trabalhador se cadastrar como empreendedor individual é preciso ganhar no máximo 60.000,00 reais por ano, ou seja, R$ 5.000,00 por mês e não participar de uma empresa diferente como titular ou sócio. O trabalhador informal, que se transforma em empreendedor individual, passa a ter direitos, como um CNPJ, que facilitará a abertura de contas, solicitação de empréstimos e etc, auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. Ficará também livre de pagamentos dos tributos federais. Ao todo, o empreendedor individual terá que pagar apenas R$ 33,25 de taxas mensais.
Cadastramento do Empreendedor Individual
O empreendedor individual precisará de registro na Junta Comercial e inscrição na Receita Federal (CNPJ), Secretaria da Fazendo do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão de alvará de funcionamento). Na Junta Comercial é preciso fazer o registro como microempresa ou empresa de pequeno porte. O ideal é que o empreendedor faça uma pesquisa do nome da empresa que irá cadastrar, para não haver problemas com nomes iguais ou parecidos demais.
Se a empresa for exercer atividades industrial ou comercial, é preciso fazer a inscrição na Secretaria de Fazenda do Estado, mas caso exerça atividade de serviço é preciso fazer a inscrição na Prefeitura Municipal.
Alertas importantes
Alguns alertas são importantes para os trabalhadores informais que possuem interesse de se tornarem empreendedores individuais. Nunca copie nomes de marcas que já existem e lembre-se que nome empresarial e nome fantasia são diferentes.
Vá à Prefeitura Municipal saber se é possível realizar a atividade que pretende no local que pretende antes de dar entrada na solicitação na Junta. Nos Bombeiros ou Vigilância Sanitária é possível saber quais são as exigências para conseguir a licença. Informe-se. Não compre ou alugue um imóvel antes de saber se poderá realmente funcionar. Existem regras que devem ser seguidas pelo empreendedor. Procure se informar de todas. Um erro pode comprometer o alvará de funcionamento de sua empresa. Higiene, horários de funcionamento, segurança, zoneamento e edificação são algumas das normas que devem ser seguidas. O Governo Federal disponibiliza todas as informações pertinentes ao interessado no Portal do Empreendedor. Entre e siga todas as etapas. Se uma atividade for considerada de alto risco, algumas exigências serão feitas e apenas depois de cumpridas, o empreendedor receberá o alvará de funcionamento.
