DNPM PE
Sobre o DNPM PE
DNPM é a sigla para o Departamento Nacional de Produção Mineral, uma autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia, que fiscaliza e administra as atividades de mineração no país.
Isso porque a Constituição Federal considera que os minerais são bens da União e, portanto, sua exploração pelas empresas privadas só pode ser realizada por meio de concessões.
O DNPM zela para que os recursos minerais brasileiros sejam aproveitados de maneira racional, controlada e, principalmente, resultando em desenvolvimento econômico e benefícios para a sociedade brasileira.
DNPM PE
Além da sede do DNPM em Brasília, o órgão possui representações em vários estados. Em Pernambuco, o controle das atividades mineradoras é feito pelo 4º Distrito, que fica na Estrada do Arraial, em Recife.
DNPM CFEM PE
O DNPM também fiscaliza a arrecadação da Compensação Financeira para Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), uma contribuição aos cofres públicos, realizada em contrapartida pela exploração econômica dos minerais.
DNPM RS
Sobre o DNPM RS
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é uma autarquia federal, controlada pelo Ministério de Minas e Energia. O órgão foi criado em 1934, durante o governo de Getúlio Vargas, para regular sobre o subsolo do território brasileiro.
Atribuições
A Constituição da República Velha, criada em 1891, considerava que a posse do subsolo se vinculava à do solo. Ou seja, os donos de terras também eram proprietários do que estava abaixo dela.
Getúlio Vargas entendeu que era necessário nacionalizar as reservas minerais do país. A partir de 1933, o presidente passou a emitir uma série de decretos buscando seu objetivo. No ano seguinte estava criado o DNPM que, anos depois, foi incorporado ao Ministério de Minas e Energia.
O DNPM, então, é o responsável por gerir e fiscalizar as atividades mineradoras em todo o território nacional, de modo a assegurar o uso racional e sustentável dos recursos minerais brasileiros.
Estrutura
A sede do DNPM localiza-se em Brasília. Para que o órgão dê conta de atender e fiscalizar todo o território brasileiro, foram criadas uma série de subdivisões. Entre elas estão o gabinete, a procuradoria jurídica e a ouvidoria, que atendem diretamente ao diretor-geral; auditoria interna, corregedoria e diretoria de gestão administrativa são os chamados órgãos seccionais; abaixo deles estão os órgãos específicos singulares e os órgãos descentralizados.
DNPM no Rio Grande do Sul
Com exceção do Acre, todos os estados brasileiros possuem superintendências do DNPM. A atuação destes órgãos é diretamente gerenciada e auxiliada pelo gabinete do diretor-geral, através da Diretoria de Gestão Administrativa.
Na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, a superintendência do DNPM está localizada à rua Washington Luiz, 815, no Centro. Para maiores informações, o telefone de contato do órgão é (51) 3226-9361.
DNPM SP
Sobre o DNPM SP
A exploração dos recursos naturais que o Brasil oferece vem sendo trabalhada constantemente de modo a conseguir aproveitar ao máximo aquilo que a própria natureza pode oferecer ao homem. Mas, se essa exploração for permitida sem nenhum tipo de fiscalização, a busca pode prejudicar o meio-ambiente e ser considerada injusta pelos produtores.
Importância do DNPM SP
Para cuida especificamente exploração das reservas dos minerais em solo brasileiro, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi criado para estabelecer certas regras para essa área. A princípio, ainda na Constituição de 1981, a propriedade do subsolo era diretamente relacionada à do solo.
Porém, quando Getúlio Vargas assumiu o poder, essa legislação mudou. Para honrar a fama de presidente nacionalista, durante a época do seu governo que representou o começo do Estado Novo, levou-se em conta a necessidade de nacionalizar as jazidas minerais e valorizar as riquezas do país que só ajudariam o desenvolvimento econômico.
Como as jazidas minerais ficam abaixo da camada considerada como solo, é necessário um preparamento adequado para fazer esse tipo de exploração. Caso isso não acontece, há um grande risco de outras características ambientais serem prejudicadas no meio do caminho. Assim, além da questão da posse, o DNPM é importante para fiscalizar os procedimentos feitos.
Função do DNPM SP
A atitude do governo Vargas de nacionalizar as jazidas minerais persiste até hoje. A Constituição de 1988 deixa claro que tanto o subsolo quanto os bens minerais que estejam depositados em solo brasileiro pertencem à União.
Por o DNPM ser um órgão atrelado ao Ministério de Minas e Energia, uma de suas funções é fiscalizar toda essa parte que envolve diretamente a propriedade natural do Estado e o seu aproveitamento. Da mesma maneira como é sua obrigação garantir que todos sigam a lei, o DNPM também deve pensar na questão sustentável.
A sede principal do DNPM fica em Brasília, capital do país. Mas, por ter uma estrutura grande, o DNPM tem representações em todos os estados brasileiros, com exceção do Acre. No caso de São Paulo, por exemplo, cabe aos funcionários do DNPM daquela sede fiscalizar as questões que envolvem a região na qual estão inseridos.