CPF Receita Federal
O Cadastro de Pessoa Física, ou simplesmente CPF, é um documento emitido na Receita Federal do Brasil que faz a identificação do contribuinte. Assim, para cada um dos cidadãos cadastrados é relacionado um número de onze algarismos, o qual continuará sendo o mesmo, ainda que o documento seja perdido, muito danificado ou roubado.
O CPF é um dos mais importantes documentos para identificação dos cidadãos brasileiros, servindo os dois números finais para evitar erros de digitação. Sua posse é preciso para que boa parte de transações financeiras, ou seja, abertura de contas bancárias, por exemplo, sejam efetuadas. Ainda, sua apresentação pode ser exigida em várias ocasiões, como um documento, pois ajuda a comprovar a autenticidade da identidade de uma pessoa. Hoje já é possível obter documentos em que o número do CPF está acoplado, como a o próprio Registro Geral (RG), ou também a CNH, Carteira Nacional de Habilitação.
Como fazer o CPF
O Cadastro de Pessoa Física para obter o número de identificação, ou mesmo solicitar a segunda via, agora pode ser feito por meio de um sistema eletrônico na internet. Anteriormente era preciso se dirigir até o Banco do Brasil, agência dos Correios ou Caixa Econômica Federal e levar a documentação determinada, como RG, comprovante do endereço – conta de luz, água ou telefone -, título eleitoral ou protocolo com número da inscrição. Num dos locais credenciados o cidadão preenchia um formulário, pagava uma pequena taxa e receberia dias depois o cartão no endereço informado. Afim de agilizar o processo esse serviço agora pode ser feito eletronicamente no site da Receita Federal.
CPF e regularização
Sem o CPF devidamente em dia na Receita Federal alguns entraves podem cercar o individuo. Um deles é ser impedido de emitir o passaporte. De acordo com a Receita estrangeiros e brasileiros residentes no Brasil podem pedir o documento. Lembrando que no país, a partir de dezoito anos é obrigatória a emissão do documento.
CPF para não residentes
No caso de a pessoa não residir no país, fazer o Cadastro é imprescindível para estrangeiros ou brasileiros que moram em país outrem e têm no Brasil direitos ou bens subordinados a registro, como conta corrente, veículos, imóveis, embarcações, aeronaves e aplicações nos mercados financeiro e de capital. Dessa forma, as alterações ou a inscrição de dados no cadastro e cancelamento devem ser solicitadas no país onde o cidadão se encontra, por meio dos consulados e embaixadas.
Consulta de dívidas
Existem diversos sites que servem para tirar dúvidas sobre dívidas ou pendências. Contudo, isso deverá ser feito em páginas confiáveis, uma vez que precisará informar o número de seu documento. Muito cuidado para não realizar cadastro em sites de compras que pode ser uma armadilha para os desavisados.
Sempre leia as recomendações na página da Receita Federal, uma fonte segura para evitar transtornos futuros e garantir que seu CPF esteja em boa situação. Ao acessar o site procure por “Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e á Dívida Ativa da União” e informe os dados necessários e veja como está a situação de seu documento junto ao órgão.
