Conselho da Justiça Federal – CJF
Com sede na capital federal, Brasília-DF, o Conselho da Justiça Federal (CJF) tem como objetivo solicitar e preservar a união e o refinamento humano e material das instituições que fazem parte da Justiça Federal, como órgão central do sistema brasileiro judiciário. O CTJ também tem a missão de exercer o comando do poder correcional e uniformizado, além da supervisão orçamentária e administrativa.
Missão do Conselho
As principais atribuições do Conselho da Justiça Federal estão na padronização da parte administrativa e jurídica entre os componentes da Justiça Federal brasileira, sendo que é por meio desses atos que se tem regulamentado uma gama de atividades essenciais à agilidade dos processos penais na prestação jurisdicional. Todas as funções exercidas pelo Conselho como os recursos humanos, cuidados financeiros, informática, controle interno, orçamento e salários, além de outras atividades, são regulamentadas pela Lei nº 8.472/92.
Pelo uso de exercícios educacionais, informativos e do uso de pesquisas voltadas ao melhoramento da Justiça nacional, o Conselho funciona como uma opção de reflexão e transmissão de conhecimento. Por isso, o CTJ comanda todos os órgãos administrativos da Justiça Federal, pois são eles que centralizam as normas e leis para todas as instituições brasileiras. Todo esse sistema funciona a partir de uma união dos Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias.
De acordo com a emenda constitucional nº 45, de 2004, o Conselho da Justiça Federal tem poderes correcionais e caráter participante às suas decisões, por isso à Corregedoria-Geral da Justiça Federal incube a fiscalização, orientação normativa e o controle do CJF. Com a lei nº 10.259 de 2001, o Conselho passou em setembro de 2002 a funcionar junto a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Esse órgão serve como julgador dos acontecimentos de interpretação e uniformização de lei nacional nos processos dos Juizados.
Composição atual
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal é composto pelo presidente e pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil e por três ministros do STJ. A gestão atual é gerida pelo Presidente Ari Pargendler, o Vice-Presidente Felix Fischer e o Corredor-Geral João Otávio de Noronha. Ainda existem sete membros efetivos, oito membros suplentes e os Presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Juízes Federais não tem direito ao voto.
Principais unidades do CTJ
As unidades do CTJ são: a Presidência, a Secretaria de Controle Interno, que tem como objetivo regular a aplicação de recursos públicos, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que tem a incumbência de fiscalizar a Justiça Federal, o Centro de Estudos Judiciários, um centro de qualificação do Direito brasileiro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, a Secretaria Geral, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Recursos Humanos, a Secretaria de Tecnologia da Informação, a Assessoria de Comunicação Social e mais outras cinco áreas de trabalho.
Informações adicionais
Para mais informações sobre o Conselho e seus deveres perante a sociedade brasileira, acesse o portal do CTJ, onde muitas informações e notícias sobre a Justiça Federal podem ser vistas. Ou ligue para a Assessoria de Comunicação Social do Conselho no número (61) 3022-7070 ou 3022-7071.
Fotos
Confira Fotos do Conselho da Justiça Federal – CJF:
