Multas indevidas: como recorrer
Quando podemos tomar multas indevidas?
Eis que chega o fim de semana e você resolve sair com os amigos para algum barzinho ou balada para se divertir. Vai com seu carro e resolve deixa-lo estacionado num estacionamento próximo com o serviço de vallet, muito comum nos estabelecimentos de todo o país, onde um manobrista estaciona o seu carro e, depois, volta com ele para lhe entregar.
Até aí tudo bem, você sai do bar e volta pra casa normalmente. Porém, depois de 30 dias chega em sua residência uma notificação de autuação de trânsito, dizendo que você irá receber uma multa por dirigir em alta velocidade numa via próxima a do bar. Você sabe que não passou do limite de velocidade em nenhum momento, mas ali está a notificação, dizendo o contrário. A verdade é que o manobrista pegou seu carro e resolveu acelerar com ele pelas ruas da cidade. Ou seja, você tomou uma multa indevida.
Primeiros procedimentos para recorrer de multas indevidas
Ao receber uma multa como essa, que está se tornando cada vez mais comum no Brasil, você deve imediatamente contestá-la. Enquanto a multa não chega, você pode contestar a notificação, reunindo dados importantes para provar que você não estava com o carro no momento da infração, ou que aquele não era o seu carro, enfim, qualquer coisa que diga que aquela multa não pode ser aplicada a você deve ser utilizada.
Passo a passo de como recorrer de multas indevidas
Após recolher as provas de que você não deve receber a multa, é necessário comparecer a alguma JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) da sua cidade. Caso não possua, procure a JARI da cidade mais próxima. É lá que sua contestação será julgada e aprovada, caso realmente tenha procedência. Caso não tenha, sua multa é mantida e você até pode recorrer da decisão, mas tendo negado na primeira oportunidade, dificilmente você conseguirá reverter a situação.
Recorrer de multas indevidas é o único jeito de evitar que você perca pontos na carteira e tenha que pagar multas altíssimas dependendo do nível de infração. Por isso, ao constatar uma irregularidade, procure seus direitos e não deixe passar.
Como recorrer de multas indevidas em instâncias superiores
Caso sua contestação após recorrer de uma multa indevida seja negada pela JARI municipal, você ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, a nível estadual e federal. Lembre-se que para tudo há prazos e você não pode perder tempo. Caso contrário sua multa é confirmada e você terá que pagá-la.
Para recorrer de multas indevidas em instâncias superiores, você deve procurar o CETRAN do seu estado e o CONTRAN em nível nacional. Serão eles que poderão ou não acatar suas contestações a respeito da multa indevida.
Fique atento aos prazos e tome cuidado ao estacionar seu carro
Procure estacionar seu carro em locais confiáveis e, se receber alguma notificação de autuação de multa indevida, procure seus direitos com o máximo de rapidez. O prazo para contestação é de 30 dias após o recebimento da notificação. É possível contestar depois de já ter recebido a multa, mas é como diz o ditado: é melhor prevenir do que remediar.