Como consultar IPTU em SP
O Imposto Predial Territorial Urbano, ou simplesmente IPTU, foi instituído pela Constituição Federal da República, em 1988. Seu objeto são as propriedades localizadas na zona urbana, e seu fato gerador é a propriedade ou posse de imóveis que se encontram nestas regiões. O IPTU tem, em seu alcance, pessoas físicas e jurídicas. O imposto tem caráter municipal, ou seja, sua receita é destinada para a cidade onde o imposto foi cobrado.
Função do IPTU
IPTU é um dos impostos mais importantes da carga tributária brasileira. Seu objetivo, em termos constitucionais, é promover a função social de propriedades privadas do Brasil, função detalhada na própria Constituição, no artigo 182. A partir de 2001, os municípios ganharam maior autonomia na definição destas funções sociais, através do Estatuto das Cidades. Embora possam determinar suas próprias funções sociais para o imposto, os municípios não podem contrariar o texto da Constituição.
A função social de maior relevância para as construções de caráter urbano é promover o bem-estar de quem vive nas cidades. As câmaras municipais das cidades são as responsáveis por definir políticas de desenvolvimento urbano, seguindo o chamado plano diretor, dispositivo legal que precisa existir, obrigatoriamente, em qualquer cidade com população superior a 20 mil habitantes. Se um imóvel não cumprir com sua função social, é possível que aconteça a desapropriação. Estes imóveis são conhecidos como subutilizados ou não utilizados, e seus proprietários têm direito a indenização caso haja desapropriação.
Como é recolhido o IPTU
O IPTU é cobrado mediante boleto expedido pela Prefeitura, posteriormente enviado pelos correios. Por ser enviado através de carta normal, não é raro que o boleto do IPTU, que contém informações relevantes – como valores e prazos -, seja extraviado no caminho. Para minimizar este problema, as prefeituras costumam desenvolver sistemas informatizados de recuperação das informações, com a possibilidade de emissão da segunda via do boleto em caso de perda, por exemplo. Também é possível fazer a consulta prévia dos valores, mesmo sem a emissão de boletos, para que o contribuinte possa prever a fatia de seu orçamento que deverá ser destinada ao imposto. Se você vive na capital paulista ou no interior do estado, veja como consultar IPTU em SP.
Como consultar IPTU em SP (capital)
Se você vive na capital paulista, acesse o site da prefeitura e, na guia da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, vá até a opção IPTU. Nesta página é possível realizar uma série de funções relacionadas ao imposto. A consulta pode ser feita no link “Emissão Geral”. Outros recursos oferecidos pela página incluem emissão de segunda via, alteração de dados de cadastro, cálculo de imposto e várias outras.
Como consultar IPTU em SP (interior)
Como mencionamos, o IPTU é um imposto municipal. Portanto, se você precisar de alguma informação sobre o IPTU no interior paulista, é necessário acessar o site oficial da Prefeitura de sua cidade. Caso você não encontre as informações necessárias, dirija-se até a sede da Prefeitura ou entre em contato com a Secretaria de Finanças da cidade.