Como conseguir isenção da taxa para concurso público
Os concursos públicos acontecem o tempo todo, em 2013 já foram vários e ainda tem muitos concursos previstos no calendário. Todos os concursos públicos tem uma taxa de inscrição, por menor que seja, ela é cobrada. Com isso muitas vezes as pessoas estão preparadas para a prova, porém não tem dinheiro para pagar o valor solicitado e acabam deixando passar uma oportunidade que poderia inseri-las no mercado de trabalho. Para auxiliar essas pessoas o governo federal criou um benefício que prevê a isenção da taxa para concurso público para os cidadãos que se encaixam em determinados requisitos, veja como funciona.
Requisitos para ter direito a isenção da taxa
Para conseguir a isenção da taxa para concurso público o candidato precisa preencher alguns requisitos estabelecidos pelo governo federal, o primeiro deles é estar inserido dentro do Cadastro Único.
Além disso, os candidatos precisam ter um salário mensal que não ultrapasse 3 salários na renda da família, ou que receba metade de um salário, considerando que seja na salário da categoria mínimo. Essa iniciativa do governo federal determinou algumas limitações para que apenas as pessoas que realmente precisam tenham acesso aos benefícios, por isso os candidatos precisam estar dentro do padrão estabelecido pela normativa.
Como solicitar a isenção da taxa para concurso público
Para fazer a solicitação da isenção, o candidato precisa escolher na hora da sua inscrição a opção de isenção. Em seguida é preciso reunir toda a documentação necessária para levar até a instituição que está realizando o referido concurso. Você deve ter em mãos, seu nome, data de nascimento, CPF, número do RG, data em que o RG foi expedido e nome da sua mãe, e o NIS. Além disso, você deverá comprovar a renda que você possui, comprovando que você está dentro da renda solicitada no benefício.
Em seguida a instituição realizadora do concurso vai verificar todos os dados informados por você.
Requisitos solicitados
Se o candidato se encaixa nos requisitos solicitados, com a renda solicitada, porém não possui o Cadastro Único, ou não tem o NIS, você deverá entrar em contato o mais breve possível com o setor da administração municipal que gere o Cadastro Único da sua cidade e se cadastrar, porém lembre-se que o período é de cerca de quarenta e cinco dias para regularização.
Direito estabelecido na legislação
Depois de comprovar as informações você receberá a isenção da taxa de inscrição. Para confirmar o recebimento você pode acessar o SISTAC- Sistema de Isenção de Taxa de Inscrição, que é da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, ou também acessar o site da organizadora do concurso e verificar essa informação no espaço previsto no referido edital.
Para utilizar o SISTAC, você deve acessar o menu ‘Consulta de candidatos selecionados’, agora você acompanhar o resultado do seu pedido, para isso você deverá digitar o seu CPF, o NIS e seu nome.
A isenção da taxa para concurso público é definida pela legislação, na Lei nº 8.112/90 pelo decreto nº 6.593/8.