Código de Trânsito Brasileiro – criação e artigos do CTB
O Código Brasileiro de Trânsito, popularmente conhecido pela abreviação CTB, é um conjunto de leis que tem por objetivo regular os diversos quesitos do trânsito em território nacional.
Criado em setembro de 1997, o código foi promulgado no ano seguinte, sendo que até 1996 o Código Nacional de Trânsito continha os direitos e deveres de todos os envolvidos no trânsito.
De acordo com a definição escrita no próprio CTB, o Código Brasileiro de Trânsito é formado por resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e pelas portarias do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e tem por objetivo ser um instrumento de consulta por todos aqueles que se empenham em tornar o trânsito do local em que vivem maduro.
Ainda de acordo com o texto inicial, o CTB é direcionado àqueles que se preocupam com a segurança individual e coletiva e que consideram esta característica um valor fundamental que deve ser reafirmado a cada ato de cidadania e mobilidade.
Disponibilidade
É possível adquirir, em livrarias especializadas e em sebos, o Código Nacional de Trânsito para consulta. O material também geralmente é disponibilizado em conjunto com os manuais dos veículos e pode ser encontrado na internet, o que permite uma consulta mais rápida e prática.
Composição do Código de Trânsito Brasileiro
Inicialmente, o Código Brasileiro de Trânsito contava com trezentos e quarenta e um artigos, porém, dezessete destes foram vetados pela presidência da república e um foi revogado, sendo assim, o código atual possui trezentos e vinte e cinco artigos, divididos em vinte capítulos.
Capítulos do Código de Trânsito Brasileiro
Como já foi mencionado, o Código de Trânsito Brasileiro é composto por vinte capítulos. O primeiro deles traz as disposições preliminares do documento, ou seja, traz as definições sobre o trânsito, as pessoas e veículos que o compõem e também sobre os tipos de vias.
O segundo capítulo, intitulado de disposições gerais, especifica o objetivo do documento e também apresenta os órgãos que são citados ao longo do CTB.
O terceiro capítulo traz as normas gerais de circulação e conduta, sendo que o quarto capítulo trata especificamente dos direitos e deveres dos pedestres e daqueles que se locomovem usando veículos não motorizados.
O quinto capítulo apresenta os direitos e deveres do cidadão e o sexto capítulo aborda a educação no trânsito.
O sétimo capítulo aborda a sinalização de trânsito e o oitavo capítulo comenta sobre a engenharia de tráfego e do policiamento ostensivo de trânsito, incluindo a operação e fiscalização.
O nono capítulo é voltado exclusivamente aos veículos, o décimo aborda somente a circulação destes em território internacional e o décimo primeiro aponta as regras sobre o registro veicular.
O capítulo seguinte traz informações sobre o licenciamento de veículos, o décimo terceiro aborda o universo do transporte escolar e o décimo quarto fala sobre a habilitação.
Os capítulos seguintes tratam das penalidades, infrações e medidas administrativas de trânsito e também sobre o processo administrativo e crimes de trânsito. O último capítulo concentra as disposições finais do código.
