Cheque Motivo 48
A devolução de cheques em transações de pagamentos é sempre uma dor de cabeça para quem recebe. Entretanto, quem emite o cheque que é devolvido também pode acabar tendo um grande problema. Para facilitar a resolução dos problemas existentes devido aos cheques devolvidos o Banco Central fez uma classificação de motivos para a devolução dos cheques. Por isso, quando um banco se recusa a aceitar o pagamento de um determinado cheque, ele é obrigado a registrar no verso deste o código que é correspondente ao motivo da devolução. Já quando um cheque é apresentado no caixa físico do banco, o registro do número do motivo da devolução deve ter o conhecimento da pessoa beneficiária.
Há diversos motivos de devolução de cheques segundo a classificação dada pelo Banco Central. Um deles é o motivo 48, que costuma acontecer com frequência nas transações de pagamentos no Brasil.
Sobre a classificação dos motivos de devolução de cheques
Os motivos de devolução de cheques são classificados em cinco tipos mais básicos. O primeiro deles é o cheque sem provisão de fundos, o segundo é o de impedimento ao pagamento, o terceiro é quanto ao cheque com irregularidade, já o quarto tipo é o de apresentação indevida e, por último, há o de emissão indevida. Na primeira classificação são quatro motivos, onde há o cheque sem fundos na primeira apresentação, cheque sem fundos na segunda apresentação, a conta encerrada e também a de prática espúria.
O segundo tipo na segunda classificação da devolução de cheques
Na segunda classificação de devolução de cheques há doze motivos, segundo o Banco Central. A primeira é quanto ao cheque sustado ou revogado devido a roubo, extravio de alguma folha, furto ou então de cheque em branco. O segundo motivo é quanto ao cheque sustado ou revogado. Depois há o cheque emitido por alguma entidade ou órgão da administração pública e federal direta ou indireta que estejam em descordo com a lei. Outro motivo é o de bloqueio judicial ou de determinação do Banco Central do Brasil. Em seguida há o motivo de cancelamento do talonário por parte do participante destinatário, o de inoperância temporária de transporte, o de feriado municipal não previsto, de cheque sustado ou revogado devido a roubo, extravio ou furto, além do motivo de cheque bloqueado devido a falta de confirmação do recebimento do talonário a partir do correntista, de roubo ou furto do cheque e também o motivo de sustação ou revogação provisória.
Sobre o motivo 48 de devolução de cheque
O cheque devolvido devido ao motivo 48 é quanto ao cheque que tem um valor superior ao de cem reais, e que é emitido sem a identificação do emissor e também que se enquadre na tabela dos motivos da devolução de cheques segundo a classificação do Banco Central. Desta forma, o cheque só pode ser emitido a alguém sem que haja a identificação caso o valor não ultrapasse cem reais. Então, a partir deste valor é obrigatório que o emitente obrigatoriamente indique o nome da pessoa beneficiária do pagamento.
Fotos
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