CGC MF
Sobre o CGC MF
Assim como todo cidadão brasileiro possui um registro nacional que o identifica para o Governo Federal, através do Cadastro de Pessoa Física (CPF), toda empresa legalmente constituída também recebe um código nacional de identificação, conhecido como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse registro é emitido em todo o país apenas pela Receita Federal.
Inicialmente, esse cadastro de pessoas jurídicas (empresas) foi criado pelo Ministério da Fazenda e era chamado de Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda – CGC/MF. Ele é necessário para que para que as empresas possam, por exemplo, fazer contrato, emitir notas fiscais, receber (e pagar) benefícios trabalhistas e até mesmo processar (ou ser processada) no âmbito empresarial.
O número do CNPJ de uma empresa é composto por 14 dígitos no formato 00.000.000/0001-00, onde os oito primeiros representam a identificação da empresa, os quatro seguintes se referem à área de atuação do portador deste CNPJ e os dois últimos números são o digito verificador que garantem a autenticidade do cadastro.
Vale ressaltar que, de acordo com a legislação brasileira, o que CNPJ de uma empresa deve ser informado em todas as notas fiscais emitidas pela mesma, assim como na embalagem do todo produto industrializado no país.
Como obter o CNPJ
O empreendedor por optar por duas vias para obter o cadastro junto à Receita Federal: através de um escritório de contabilidade – que fará toda a parte técnica, bastando fornecer a documentação da empresa (como cópia do estatuto, do contrato social e documentos pessoais de todos os sócios) – ou por conta própria, através dos programas disponibilizados pela Receita Federal em seu site.
Consultar CNPJ
Atualmente, qualquer pessoa consegue consultar a situação cadastral do CNPJ de uma empresa no site da Receita Federal. Na seção destina às empresas, após digitar o número a ser consultado e o código de verificação que aparece na tela, o usuário terá a disposição informações como a data de abertura da empresa, o nome real da empresa, o título ou nome fantasia (quando houver), o código e a descrição da atividade econômica exercida, código e a descrição da natureza jurídica, o endereço e também a situação cadastral na qual aquele CNPJ se encontra.
DBE CNPJ
Perante a lei brasileira existem dois tipos de funcionários: as pessoas físicas e as jurídicas. As pessoas físicas são as que possuem o CPF e trabalham como empregados assalariados, ou seja, não possui o seu próprio negócio. Já quem possui uma empresa ou um pequeno empreendimento deve se registrar como pessoa jurídica.
O cadastro da pessoa jurídica é feito através do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Esse cadastro permite que as empresas sejam regularizadas perante o governo, tributem seus impostos entre outras coisas. Muitas empresas hoje estão preferindo contratar profissionais liberais, autônomos, como pessoa jurídica.
DBE
Se você quiser abrir seu próprio negócio ou precisar abrir uma empresa para conseguir um emprego é necessário fazer o pedido no CNPJ. Para dar início ao processo, o interessado deve encaminhar os Documentos Básicos de Entrada (DBE) na Receita Federal. Ele pode ser requisitado pelo site da Receita.
Para realizar qualquer pedido perante o CNPJ é necessário que a pessoa encaminhe todos os documentos obrigatórios. A inscrição no serviço, inclusão, exclusão, alteração de dados cadastrais, entre outros, vão ser formalizados somente a partir do encaminhamento dos documentos obrigatórios.
Documentos obrigatórios para dar entrada no CNPJ
A pessoa deve encaminhar para a Receita Federal o Documento Básico de Entrada (DBE) ou o protocolo da FCPJ (para quem já é pessoa jurídica) e a Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica. Se a empresa for realizada em sociedade, é necessário encaminhar também o quadro de sócios do empreendimento. Vale lembrar que o BDE deve ser assinado pela pessoa física responsável pelo CNPJ e que se deve reconhecer firma em cartório.
Depois de separado os documentos, a pessoa deve encaminhá-los em algumas das agências da Receita Federal do Brasil, nas Inspetorias e Delegacias da Receita Federal, Delegacias de Administração Tributária da Receita Federal (Derat) ou nas Delegacias Especiais de Instituições Financeiras (Deinf).
Cadastro pela internet
Existe ainda a possibilidade de fazer o cadastro pela internet. Para isso o contribuinte deverá instalar em seu computador do ReceitaNet e o Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ). Este segundo programa será utilizado para preencher os dados relativos ao pedido encaminhado. Para mais informações sobre como realizar o pedido via internet acesse o site da Receita Federal.