Certidão Nada Consta: o que é e como emitir
Você já ouvir falar na ‘Certidão Nada Consta’, esse documento desconhecido por muitas pessoas está mais fácil de ser conseguido pelos cidadãos. O aumento da procura pelo documento foi um dos contribuintes para essa facilidade no acesso, além disso, agora o novo sistema oferece mais agilidades nos processos e mais garantia de segurança, não apenas pelos solicitantes, como também para os cidadãos, que podem ter o documento sempre em mãos sempre que precisar. Se você ainda não conhece a Certidão Nada Consta, acompanhe as principais informações sobre ela, e também veja como emiti-la facilmente pelo sistema online.
Certidão Nada Consta: O que é
Comumente conhecido como Certidão Negativa, o documento trata-se do comprovante da isenção do cidadão de qualquer ação civil, criminal ou federal que possa constar em seu nome.
A certidão Nada Consta é um direito de todos os cidadãos do Brasil e é exigida em muitas situações. Em geral os solicitantes desse tipo de documentação, são os empregadores no momento da contratação, ou mesmo civis quando vão contratar, funcionárias para sua casa, diarista ou empregada doméstica. O documento é também uma medida de segurança, pois assim você tem o direito de garantir a prévia da índole das pessoas que estão dentro da sua casa ou empresa, e para o cidadão contratado também é uma forma de comprovar ainda mais sua conduta na sociedade.
Certidão Nada Consta Como Emitir
Todos os cidadãos comuns tem o direito ao documento, podendo atualmente retira-lo pela web. A medida entrou em vigor no início de 2013, sendo um direito determinado na lei, para que os cidadãos possam acessar gratuitamente o serviço, nas instituições públicas, podendo acessar certidão do interesse próprio e informações, por isso passou a ser disponibilizado apenas pelo Tribunal de Justiça.
Dados para consulta
Dessa forma, é preciso apenas dos seus dados pessoais, informe o seu nome, o documento CPF no caso de pessoa física e CNPJ quando a consulta for para pessoa jurídica.
Verifique a qual região pertence o Tribunal Regional Federal do estado em que você faz parte, e acesse o serviço.
Tribunais Regionais Federais: qual jurisdição você pertence
Os tribunais são divididos em regiões que atendem vários estados. Conheça as jurisdições que correspondem a cada tribunal e faça sua solicitação.
O Tribunal Regional Federal da 1ª região reúne os estados: Tocantins, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Acre, Amapá, Minas Gerais, Distrito Federal, Roraima, Rondônia, Maranhão e Piauí.
O Tribunal Regional Federal da 2ª região responde pelos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
O Tribunal Regional Federal 3ªregião responde pelos estados do Mato Grosso do Sul e de São Paulo.
O Tribunal Regional Federal 4ª região responde pelos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
E O Tribunal Regional Federal 5ª região responde pelos estados da Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Pernambuco.
Bem agora é só você conferir a qual jurisdição você pertence acessar o serviço online e fazer sua solicitação, a certidão é disponibilizada de imediato!