Aposentadoria INSS
Sobre a Aposentadoria INSS
Antes, entrar com pedido de aposentadoria junto ao INSS podia demorar meses. Nesse ano, o processo não leva mais de 30 minutos. Em alguns casos, o Instituto Nacional de Seguro Social ainda envia cartas para os que já completaram a idade necessária para receber o recurso. Saiba mais sobre como obter sua aposentadoria pelo INSS.
Tipos de Aposentadoria INSS
Basicamente, há quatro tipos de aposentadoria do INSS: especial, por idade, por invalidez ou por tempo de contribuição. A primeira é concedida aos trabalhadores que comprovem, além do tempo de trabalho, algum tipo de risco à saúde ou integridade física no exercício da profissão.
Aposentadoria INSS – por idade
O segundo tipo, a aposentadoria por idade, é o mais freqüente. Ao completar 60 anos (para as mulheres) e 65 (para os homens), pessoas que comprovarem o tempo necessário de contribuição – que é de aproximadamente 180 mensais para os inscritos a partir de 1991 – ao INSS têm direito ao benefício.
Aposentadoria INSS – invalidez
Já a aposentadoria por invalidez é voltada para os trabalhadores que, por motivos de doença ou acdente, estão incapacitados de exercer suas atividades. Enquanto isso, a aposentadoria por tempo de contribuição serve para aqueles que contribuíram no INSS por mais de 30 (mulheres) a 35 anos (homens). Pode ser integral ou proporcional.
Documentos necessários – Aposentadoria INSS
Definido seu tipo de aposentadoria INSS, basta agendar um horário junto ao INSS e levar os documentos necessários, que são:
- Os originais e cópias da carteira de identidade;
- Número de inscrição de contribuinte individual ou PIS/PASEP;
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Todos os comprovantes de recolhimentos à Previdência Social, inclusive a documentação complementar (certificado do sindicato de trabalhadores avulsos – estivador, carregador, vigia etc.);
- Registro de firma individual, para os contribuintes individuais;
- Documentos de comprovação do exercício de atividade rural, para o trabalhador rural.
CND INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social, ou INSS, é o órgão do Governo Federal responsável pela administração da Previdência Social, do pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios, como o auxílio doença e o auxílio acidente.
É o INSS, também, o responsável pelo recolhimento das contribuições de pessoas físicas e jurídicas do Brasil. Caso seja necessário, o órgão pode emitir uma certidão que comprova que o contribuinte não possui dívidas com órgãos públicos. É a CND, ou Certidão Negativa de Débito.
Importância da CND
A certidão sempre será necessária quando o contribuinte precisar provar que não possui nenhuma pendência financeira com instituições públicas. Alguns exemplos da necessidade da CND são financiamentos, compra e venda de imóveis e saída do país, quando em caráter definitivo.
A consulta à CND é muito comum em empresas que participam de uma licitação, para averiguar a idoneidade dos outros licitantes. Também é comum que, em contratos de prestação de mão-de-obra, a CND sirva como um comprovante de regularidade da empresa.
Como retirar sua CND
Caso você precise de uma certidão negativa de débito, há duas maneiras de obtê-la: pela Internet ou em algum posto da Receita Federal. A principal diferença entre os locais de retirada são o tempo de espera e a validade da CND. A retirada online não possui tempo de espera e tem validade de 30 dias, enquanto a CND retirada nos postos da Receita demoram até 10 dias úteis para ficarem prontas, mas têm 180 dias de validade.
Para obter a CND através da Internet, basta digitar o número do seu CPF no campo de certidões do site da Receita Federal. É importante que haja uma impressora conectada ao computador.
Se você deseja obter a certidão em alguns dos postos da Receita, basta ter em mãos um documento pessoal. A lista de postos da Receita Federal espalhados por todo o Brasil está no site da instituição.