Antecedentes Criminais
Antecedentes Criminais é um atestado expedido por qualquer órgão oficial competente a fazê-lo e tem validade de 90 dias. Usualmente este atestado é requerido para pessoas que prestaram algum concurso publico, ou por algumas empresas na hora da contratação de funcionários para determinados cargos.
Como funciona
A Certidão de Antecedentes Criminais nada mais é que um registro que consta a ficha criminal da pessoa requerente. Quer dizer, no atestado ira constar os arquivos da pessoa, tudo que ela já fez em sua vida e foi registrado estará na certidão.
Caso a pessoa nunca tenha sido fichada ou cometido qualquer infração pela qual ela foi julgada culpada, a ficha será a chamada Certidão Negativa. Nela apenas constará a informação de que a pessoa não possui antecedentes criminais.
Em situação na qual existem antecedentes criminais para aparecer na certidão, isto irá acontecer de forma com que a pessoa já tenha quitado suas pendências. Aparecerá o antecedente porem a pessoa terá na certidão escrito que todas as pendências criminais já foram pagas.
Como retirar certidão
O atestado de antecedentes criminais é emitido através da internet no site de policia federal. E para tanto deve-se optar por atestado com validação, ou pela localização caso a certidão tenha como finalidade regulamentar a condição de algum brasileiro no exterior.
O atestado também é emitido pela policia civil dos estados podendo ser requerido por qualquer cidadão brasileiro a qualquer momento. Através do site da Policia Federal só é possível fazer a emissão com antecedentes registrados pela Policia Federal, os demais devem ser junto a Policia Civil.
Para retirar o atestado online no site da Policia Federal basta ir em serviços e preencher o formulário de requisição seguindo os passos requeridos no momento. No site da Policia Civil os passos são os mesmos, basta entrar no site da policia civil de seu estado e então na opção de serviços fazer o requerimento do atestado, é necessário preencher formulário com documentos e filiação. Depois que preencher basta optar se é apenas para pesquisar, consultar ou emitir a certidão. Para fazer o requerimento do atestado online tanto pela Policia Federal, quanto pela Policia Civil é gratuito, nenhuma taxa é cobrada.
Atestado de Antecedentes
Sobre o Atestado de Antecedentes
Você já deve ter ouvido falar no Atestado de Antecedentes criminais. A questão é: você sabe realmente o que é e pra que serve? Ele é um documento emitido pelo Centro de Documentação e Estatística Policial – CEDEP, órgão vinculado à Polícia Civil.
Este documento tem por finalidade informar se determinado cidadão tem ou não registros de antecedentes criminais, mostrando a situação da pessoa no momento da pesquisa. Entretanto, o Atestado não traz consigo a ficha pessoal do indivíduo.
A única informação que o documento fornece é se a pessoa tem pendências jurídico-penais no momento em que fez a solicitação. A resposta sai como ‘positiva’ ou ‘negativa’. A partir da data de emissão, o certificado tem 90 dias de validade. Após este período é preciso fazer uma nova solicitação.
Onde solicitar o Atestado de Antecedentes
A solicitação do atestado pode ser feito de maneira convencional – indo até a Polícia Civil – ou então pela internet. Para fazer a solicitação, a pessoa pode entrar no site da Polícia Federal e clicar no link ‘Emitir Certidão’. Ao todo, são 13 campos a serem preenchidos. (Confira também sobre a Polícia Federal Antecedentes Criminais)
Os campos são: nome, nome da mãe, nome do pai, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade/estado, número do passaporte/série do passaporte, carteira de identidade/órgão emissor/estado e CPF, sendo que os campos referentes ao passaporte não são obrigatórios.
Depois de feita a emissão, o órgão que solicitou o documento deve entrar no site e fazer a validação do mesmo. Para isso também é preciso acessar a página na PF e clicar em “Validar Certificado”. Os dados necessários para efetuar a operação são a data e o horário da emissão, junto com o número da certidão. Ambos são encontrados no documento.
Limitações do Atestado de Antecedentes
O único problema do sistema online é que ele não emite certificados de pessoas que possuem o mesmo nome, ou seja, por homônimos. Quem tiver esse problema deve comparecer até uma unidade da Polícia Federal para poder fazer a impressão do documento.