TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Sobre o TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo no que diz respeito as eleições brasileiras. Ele é de ordem nacional e se subdivide em Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para melhor acompanhar a situação de todas as zonas eleitorais espalhadas pelo país.

Composição do TSE

A composição do TSE é transitória. O quadro é composto por três juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo STF e instituídos pelo Presidente da República.

Além dos juízes titulares, existe também o mesmo número (7) de juízes substitutos caso alguma ausência ou saída aconteça. Não pode existir nenhum tipo de parentesco nos primeiros quatro graus familiares entre os juízes escolhidos do TSE.

Mandato - TSE

Cada membro do TSE cumpre mandato de dois anos que pode ser aumentado para mais dois. O tempo de mandato pode ser alterado quando algum parente concorre nas eleições dentro da jurisprudência do juiz.

Os dois advogados que fazem parte da corte saem de uma lista de seis magistrados. Desta lista, três nomes são levados até o presidente da República que por apreciação escolhe os dois nomes para o TSE.

Juízes e advogados do TSE

A atual composição do TSE conta com: Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Presidente - STF), Joaquim Benedito Barbosa Gomes (Vice-Presidente - STF), Eros Roberto Grau (STF), Felix Fischer (STJ), Ari Pargendler (Corregedor - STJ), Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira (Jurista) e Carlos Eduardo Caputo Bastos (Jurista). Mais informações você confere no site do TSE: www.tse.gov.br

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