TJMG jurisprudência
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, popularmente conhecido pela sigla TJMG, é um órgão do poder Judiciário do estado de Minas Gerais, tendo sede em Belo Horizonte, mas atuando em âmbito estadual.
O órgão, de acordo com a própria definição do TJMG, tem por objetivo garantir a prestação jurisdicional com qualidade e de forma eficiente, de modo que a sociedade tenha suas necessidades atendidas.
Além disso, o TJMG pretende se firmar como um instrumento efetivo de justiça, igualdade e de promoção da paz social.
O TJMG atua sempre respeitando os seus valores, que são acessibilidade, cooperação, cordialidade, descentralização, ética, imparcialidade, isenção, modernização, respeito, responsabilidade social e ambiental, senso de justiça, transparência e valorização da população.
Atribuições do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
As atribuições do Tribunal de Justiça de Minas Gerais estão dispostas na constituição do estado, mais especificamente no artigo de número cento e seis.
De acordo com a constituição estadual, o TJMG é responsável pelos processos e julgamentos do vice-governador e do secretário de estado e também de habeas-corpus, habeas-datas, mandados de injunção, ações rescisórias de julgados e ações diretas de inconstitucionalidade.
O órgão também tem o dever de julgar, em grau de recurso, as causas decididas em primeira instância, com exceção daquelas que são de competência do Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça Militar ou de órgãos especializados em recursos vinculados aos juizados especiais.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais é responsável ainda por solicitar a intervenção do estado e do município nos casos em que se fizer necessário e que estejam previstos nas constituições estadual e da república.
Sobre a jurisprudência
A jurisprudência pode ser descrita como o conjunto de decisões tomadas pelos tribunais em determinada jurisdição a respeito de um processo.
Advogados e também cidadãos podem conferir tais decisões nos sites dos tribunais de justiça de seus estados, ferramenta também disponível no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Jurisprudência do TJMG
Para conferir jurisprudências no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é preciso clicar no ícone Jurisprudência, disponível na parte superior da página. A primeira opção disponível nesta categoria é “Consulta de Jurisprudência”.
Por ali o cidadão ou o advogado podem consultar o sistema de acórdãos, as decisões monocráticas, as decisões das primeiras e terceiras vice-presidências e também as súmulas.
Outra opção disponível na categoria Jurisprudência é “Boletim Jurídico”, direcionada exclusivamente para profissionais de direito.
O recurso oferece acesso confiável às decisões jurídicas e auxilia os profissionais da área a exercerem suas funções.
O “Ementário Trimestral”, também presente na categoria, é igualmente voltado aos profissionais de direito, concentrando as ementas dos acórdãos disponibilizados todos os dias no Diário Judiciário online.
A categoria Jurisprudência abriga ainda a revista Jurisprudência Mineira, que traz matérias voltadas aos estudiosos de direito com o intuito de oferecer acesso irrestrito à jurisprudência estadual, e as jurisprudências dos juizados especiais, com foco nas turmas recursais, nos tribunais superiores e nas reclamações do STJ.
