TJMG Andamento Processual

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Buscando agilizar e dar aos usuários a oportunidade de acompanhar processos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disponibiliza em sua página na internet o acesso ao andamento de processos com comodidade e facilidade.

Consulta

A consulta pode ser feita através do portal do TJMG, no link Consultas, onde haverá a opção de Andamento Processual. Aí basta clicar nesse link e então o usuário é redirecionado para a página onde poderá realizar a consulta.
Podem ser feitas consultas de processos que correm em primeira ou segunda instância, além do Processo Eletrônico, que foi implantado em alguns juizados e varas de justiça de Minas Gerais. Para realizar essas consultas pode ser usado o nome ou Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou Cadastros Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das pessoas envolvidas ou ainda através do número do processo ou do número da OAB.

Informações Públicas

Acessar informações públicas sobre inventários, divórcios, separações, restabelecimento de união conjugal e indisponibilidade de bens também podem ser feitas através da página, no link Central de Atos Notariais e Registrais, disponível na página de Consultas. Com o nome ou CPF ou CNPJ das partes envolvidas, pode-se realizar essa consulta.

Para facilitar ainda mais o acesso e também garantir segurança e comodidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução nº 65 de 2008 determinou que houvesse a padronização do número que identifica os processos, sendo que agora devem conter 20 dígitos.

Tipos

Alguns tipos de consulta podem ser realizados online, conforme cobertura ou disponibilidade dos órgãos responsáveis. No caso de consultas de primeira instância, relacionada aos Fóruns da Capital e também do interior do estado e de segunda instância, no caso de unidades como de Raja Gabaglia e Goiás, a consulta pode ser realizada através do nome da Pessoa ou CPF/CNPJ, Número de Processo ou por número da OAB. Já quando a consulta está relacionada a Precatórios é necessário procurar pelo nome do Beneficiário ou pelo nome da Entidade Devedora.

Processo eletrônico

Já para a consulta de Processo Eletrônico existe a necessidade de cadastrar tanto o advogado que auxilia na causa como a parte envolvida, para que assim ambas tenham acesso a todo o processo, pois ao realizar o cadastro elas passam a ter uma senha que possibilita o acesso à área restrita.

Em caso de partes não cadastradas, a consulta é apenas para visualização do processo, onde o usuário não cadastrado não tem acesso aos conteúdos envolvidos na ação. Nesse caso, a visualização da consulta pode ser feita da mesma maneira que nos outros casos, utilizando o número do processo, nome das partes envolvidas, número do CPF ou CNPJ, número da OAB do advogado.

Para realizar o cadastro, e assim obter a senha de acesso, é necessário dirigir aos juizados durante o horário estabelecido para atendimento ao público.

Fotos

Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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É possível consultar o andamento pela internetÉ possível consultar o andamento pela internet

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