Simples Nacional

Simples Nacional

Sobre o Simples Nacional

O sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte, também conhecido como Simples Nacional, é um tributo de ordem nacional e foi criado pela Lei nº 9.317, em 1996.

Função Simples Nacional

Como o seu próprio nome diz, a principal função do simples nacional é facilitar o recolhimento de impostos das micro e pequenas empresas.

Uma microempresa é aquela que possui arrecadação bruta anual de até R$ 240 mil. Já a pequena empresa é aquela que arrecada de 240 mil reais até dois milhões e quatrocentos mil reais.

Até 2007 este imposto ficou conhecido como simples federal. Ele unificava a arrecadação do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS.

A partir desta data, foi aprovada uma Lei que incluiu na arrecadação do simples os tributos do ICMS e ISSQN. Com isso, o imposto passou a ser conhecido como Super Simples.

Tabela Simples Nacional

Confira através deste link todas as informações do simples bem como a tabela do simples nacional.

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