Salário Mínimo Regional RS
Para tentar regularizar a situação dos trabalhadores, que dependem da boa vontade de seus empregadores para que cumpram certas determinações, a legislação trabalhista foi desenvolvida como uma ferramenta para poder garantir os seus direitos. Nesse sentido, questões de responsabilidade perante o trabalhador são abordadas ao longo do texto da lei.
Nesse sentido, o salário mínimo é uma das maiores reivindicações dos sindicatos trabalhistas, instituições que lutam por melhorias nos direitos dos trabalhadores. A cada ano, quando chega a data do reajuste salarial, o 1 de Maio, os sindicatos tentam garantir que o piso da categoria (específico para uma profissão) seja maior do que o mínimo (pago a qualquer trabalhador registrado).
O salario mínimo pode ser definido em cada um dos estados do país. É uma forma mais justa de pagar o contribuinte daquela região da forma que ele merece e consiga se sustentar.
No caso do estado de São Paulo, por exemplo, onde o custo de vida é muito mais elevado do que em outras regiõess mais interioranas, o salário numérico é maior, mas, proporcionalmente falando, a dificuldade em administrar o orçamento mensal é tão difícil quanto em qualquer outro lugar.
Especificidade do Sul
O Rio Grande do Sul adota o salário mínimo regional desde 16 de junho de 2011. Essa medida permite que o estado faça o pagamento indicado aos trabalhadores de acordo com a realidade da rua região.
Para o salario mínimo regional ser adotado ele precisa ser aprovado pelo governo do estado. Os salários devem ainda atender ao piso nacional para conseguirem realizar as suas mudanças.
Ao contrário do que acontece nas regiões Norte e Nordeste, por exemplo, o Rio Grande do Sul faz parte do território brasileiro considerado como mais ‘desenvolvido’ e ‘elitizado’. Apesar de existirem problemas sociais em todos os lugares, as proporções são bem diferentes. Por isso, todos esses aspectos são levados em consideração na hora de fazer o cálculo do salário mínimo.
Piso Salário mínimo regional
O último valor estabelecido pelo governo do estado do Rio Grande do Sul foi no dia 1º de maior de 2011. Desde então, o salario mínimo do estado deve ficar entre R$ 610, a 663,00 40.
O valor de R$ 610,00 deve ser paga para os seguintes trabalhadores: agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de capturação do pescado (pesqueira); empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas no transporte de documentos e pequenos volumes – “motoboy”.
Já o valor de R$ 624,05 deve ser recebido pelos trabalhadores que atuam nas: indústrias do vestuário e do calçado; de fiação e tecelagem; artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; em estabelecimentos de serviços de saúde; em serviços de asseio, conservação e limpeza; e empregados em empresas telecomunicação.
O valor de R$ 638,20 deve ser paro para quem trabalhar nas: indústrias do mobiliário; químicas e farmacêuticas; cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; agentes autônomos do comércio;
O valor de R$663,40 é pago para: trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; gráficas; de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; artefatos de borracha; joalheria e lapidação de pedras preciosas; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; auxiliares em administração escolar; i) empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; e marinheiros.
