Royalties do Petróleo
O que são Royalties do Petróleo
Com ligação direta ao significado de direitos de bens com interesse de cunho do Estado, os royalties são por conceito, o pagamento para o autor de alguma patente, proprietário de qualquer tipo de recurso, pelos direitos de distribuição ou comercialização do produto ou serviço em questão.
No Brasil, existem diferentes tipos de royalties, sendo que um deles é o pago ao governo e o outro, pago à iniciativa privada.
Royalties pago ao governo dizem respeito a bens como minérios, carvão mineral, água, petróleo, gás natural. Cada tipo de royaltie tem sua porcentagem determinada por um tipo específico de legislação para cada caso. A renda arrecadada com royalties de bens dos tipos citados acima, são redistribuídos em cidades e município pelo próprio governo.
No caso de organizações privadas, o sistema de royalties é utilizado em cenários onde a utilização de certo nome ou produto que foi criado por uma instituição privada, ou mesmo uma pessoa patenteou alguma coisa, o uso de determinado nome, objeto ou serviço irá gerar o pagamento para o proprietário dessa criação ou registro de patente.
Qual a serventia dos Royalties do Petróleo
No caso do royaltie do petróleo , trata-se de um pagamento em dinheiro para o proprietário do local (terra) em que é feita a extração do petróleo.
No Brasil, a legislação defende que depois de extraído de qualquer terra, o petróleo pertence à empresa que realizou essa extração. A regra ainda não foi instituída em todos os casos e essa situação permanece em aberto: como funcionará o sistema que distribui os royalties pelo Brasil?
Os Royalties e o Petróleo
É prática comum na maioria dos países petrolíferos fazer a cobrança dos royalties no caso de extração em suas terras, já que essas terras fazem parte de propriedades privadas.
O caso é que como cada terra tem um proprietário diferente, é bastante difícil que os proprietários de terra, a presidência, os clientes, consumidores finais, e todos envolvidos com a comercialização do petróleo consigam concordar em número e grau em todas as questões financeiras e de processos.
No mundo
Existe hoje no Brasil, uma medida provisória foi criada pelo deputado de São Paulo, Carlos Zararattini, que realoca os lucros vindos dos royalties do petróleo para a educação. Essa medida levanta vários questionamentos: de que maneira a educação se beneficiará? Em quanto tempo isso ocorrerá? Como será feita a distribuição entre todas as necessidades educacionais pelo Brasil?
O Supremo Tribunal Federal ainda está analisando essa possibilidade e coletando informações e respostas às várias perguntas que os próprios integrantes do STF têm sobre essa questão.
O Ministério Público já se manifestou a favor da ação que irá fazer a redistribuição desses valores arrecadados pelos royalties do petróleo para a educação. O controle dessa verba é que está sendo muito discutido até agora. Quem fará a organização desse dinheiro? Haverá uma fiscalização? De que maneira isso poderá ser feito?
As dúvidas ainda são muitas. Vamos aguardar os próximos capítulos.
