Resolução Contran 168 e 149 – CTB e Denatran SP

Resolução Contran 168 e 149 - CTB e Denatran SP

Resolução Contran 168 e 149 – CTB e Denatran SP

O Departamento Nacional de Trânsito, conhecido também como Denatran, é o principal órgão executivo do sistema de trânsito brasileiro. Com autonomia técnica e administrativa, o órgão atua em todo o território brasileiro. Seu principal objetivo é a fiscalização do cumprimento da legislação referente ao trânsito no país. O Denatran também é responsável pela aplicação da chamada Política Nacional de Trânsito.

O Conselho Nacional de Trânsito, ou Contran, é um órgão normativo que tem como principal responsabilidade regulamentar o Código de Trânsito Brasileiro, ou CTB. Ou seja, enquanto o Contran tem como atribuição produzir o código de trânsito, é o Denatran quem se assegura de que a legislação esteja sendo, de fato, cumprida.

A Atuação conjunta entre Contran e Denatran é indispensável para que o código de trânsito seja devidamente aplicado no país. Estes órgãos integram o Sistema Nacional de Trânsito, criado em 1997 pelo CTB. Este sistema representa uma série de entidades e órgãos vinculados aos estados, ao Distrito Federal e à União.

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CTB

O Código de Trânsito Brasileiro foi instituído no país em 1997, após promulgação pelo Congresso Nacional. A lei que regula o trânsito do país é a 9503, onde é possível encontrar todos os dispositivos legais referentes à circulação de pessoas e veículos. Desde que foi criado, o CTB já recebeu diversas emendas, conhecidas como resoluções. Estes dispositivos jurídicos são utilizados para alterar ou incluir procedimentos.

O CTB é de extrema importância para o funcionamento do trânsito rodoviário do país. O código é dividido em vinte capítulos que, além das disposições preliminares, tratam também de detalhes como sinalização, educação para o trânsito e procedimentos necessários para se retirar a carteira nacional de habilitação (CNH). O código também informa quais atos são considerados infrações no trânsito, além de dispôr sobre penalidades como perda de pontos na CNH e multas.

Resolução Contran 168 e 149

Resolução 168

A resolução de número 168 foi publicada no dia 22 de março de 2005. Nela, o Contran estabeleceu novas normas para a formação de motoristas. Dentre os dispositivos que sofreram alterações estão a expedição da carteira nacional de habilitação, os exames médicos necessários, além de detalhes sobre os cursos de formação, como a carga horária teórica e prática necessária para a realização do exame de condutor.

Resolução 149

A resolução 149, por sua vez, dispunha sobre os dispositivos administrativos de autos de infração, como aplicação de advertências e multas. Este dispositivo foi publicado no dia 16 de outubro de 2003, mas já foi alterado posteriormente pela resolução 363, publicada em outubro de 2010.

Consulta

Se você tem dúvidas sobre os detalhes destas resoluções, acesse o site do Denatran e, na página inicial, procure pela opção “Resoluções”. Todas estas decisões estão disponíveis para leitura. Caso você tenha interesse em saber mais sobre as resoluções 168 e 149, clique no número indicativo de cada uma delas. As resoluções são publicadas em ordem numérica. A última delas, 424, foi promulgada em novembro de 2012. Portanto, para encontrar as resoluções mencionadas neste artigo, basta descer a página até encontrar o número correspondente.

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Vídeo Resolução Contran 168 e 149 – CTB e Denatran SP

Confira um vídeo sobre a nova resolução do Contran aprovada

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