Receita Federal Restituição 2010

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Receita Federal Restituição 2010

Receita Federal Restituição 2010

Todos os anos, os brasileiros que se enquadram nas regras de declaração do Imposto de Renda devem tributar seus bens para a Receita Federal. É o momento em que a maioria das pessoas fica apreensiva, já que este imposto abocanha uma boa parte do dinheiro ganho ao longo de todo o ano.

Uma grande parte dos brasileiros tem que pagar o Imposto de Renda. Mas a vantagem disso tudo é quando o ‘Leão’ devolve parte do dinheiro através da restituição. Em 2010 este valor já está sendo pago.

Todo mundo que paga o Imposto de Renda conta com a entrada desse dinheirinho, que pode não ser muito, mas já ajuda nas despesas domésticas. Afinal de contas, só pagar e não receber nada em troca é meio injusto, não é mesmo? Então se você é colaborador da Receita Federal e está em dia com a declaração do Imposto de Renda, fique ligado nas datas de pagamento da restituição.

Prazo de entrega da declaração

O prazo para a entrega da declaração (que é obrigatória, vale ressaltar) foi o dia 30 de abril. Quem não entregou tudo neste prazo estabelecido precisa ir até a Receita Federal e quitar a sua dívida, com o pagamento de multas, claro.

E para quem declarou primeiro, o benefício também chega primeiro. Quase 1,5 milhão de pessoas tiveram a vantagem de ter a sua restituição paga já no dia 15 de junho. Para os outros, basta conferir o cronograma de pagamentos abaixo:

• 2º Lote – 15/07
• 3º Lote – 16/08
• 4º Lote – 15/09
• 5º Lote – 15/10
• 6º Lote – 16/11
• 7º Lote – 15/12

Quem deve declarar o Imposto de Renda

Não são todas as pessoas que devem declarar o Imposto de Renda. Os que têm essa obrigação com a Receita Federal são aqueles que receberam, ao longo do ano de 2009, rendimentos brutos acima de R$ 17.215,08. Para quem recebeu rendimentos não tributáveis – aqueles tributados na fonte e isentos – acima de R$ 40 mil.

Nesta norma se enquadram a maioria dos brasileiros, mas ainda existem outros aspectos determinam o pagamento do Imposto. Para ter conhecimento de quais são, acesse o site da Receita Federal.

NCM Receita Federal

O Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior do país desenvolve diversas ferramentas para que consiga realizar as atividades e atribuições que são de ordem do seu departamento. Uma delas é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), um código usando durante as operações de mercado internacional do Brasil.

Objetivos NCM Receita Federal

Além de ser fundamental para a solução e aplicação das demandas do Ministério de Comercio Exterior, a NCM também é utilizada nas demais estruturas que fazer parte do ministério. A NCM foi criada principalmente para atender as necessidades ligadas aos assuntos do comercio exterior.

Além disso, com a NCM, o governo pode observar algumas estadísticas do comercio internacional. Dessa forma, a NCM é essencial para que deseja definida a produção das estatísticas e pesquisas do mercado exterior. As outras variáveis que constituem a NCM também auxiliam todo o trabalho.

Dessa forma, a NCM se torna essencial para algumas aplicações da Receita Federal, que é a responsável pela tributação no país. Para a Receita, a NCM auxilia em diversos trabalhos, como a classificação de mercadorias e quais as taxas que ela deve receber ao fazer a sua entrada no país.

Entre os principais uso da NCM estã0: estrutura e comprar a composição da NCM, classificar as mercadorias externas e internas, estipulação de regras de interpretação, produção de notas explicativas do SH, criação de roteiro para a identificação das mercadorias, codificação da NCM, entre outros.

Códigos NCM Receita Federal

Além do uso para o Ministério do Desenvolvimento, a NCM também exige que a sigla faça parte das notas e emissão de documentos comprobatórios. Ela pode ser pedido não só para empresas como também para cidadão comuns ao solicitar a nota fiscal de uma mercadoria simples.

Para a classificação NCM existem dois tipos básicos de mercadorias, as vendidas e as compradas. O numero da NCM é formato por um digito identificador, isso serve para que a compreensão no sistema informatizado seja mais rápido e eficiente. No site do governo federal, é possível acessar a atribuição da NCM e conhecer a lista geral dos códigos.

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