Plebiscito, referendo e iniciativa popular: diferenças
Saber um pouco sobre política é muito importante para que você possa opinar, dar seu parecer e também saber quem deve colocar no poder para lhe representar e administrar a nação. No entanto, não são todas as pessoas que têm conhecimento sobre alguns conceitos relacionados ao assunto, mas desejam saber mais e entender. A política costuma ser, para muitos, uma área bastante complexa. Por isso, alguns preferem se manter afastados dos temas que se relacionam ao assunto. Entre os conceitos que se pode saber sobre a área estão plebiscito, referendo e iniciativa popular: diferenças, muito comentados nos noticiários brasileiros e de grande importância para a população.
Entenda as diferenças entre os conceitos
Os conceitos de plebiscito, referendo e iniciativa popular são maneiras de intervenção do povo na política do país. Isso porque, em todos os conceitos citados, o povo é consultado e dá o seu parecer com relação a um determinado tema e/ou assunto que está sendo discutido. No entanto, plebiscito, referendo e iniciativa possuem algumas diferenças básicas, que são primordiais. Conhecer cada um dos conceitos separadamente é muito importante, para que você possa ficar um pouco por dentro da política nacional e também saber como buscar pelos seus direitos. Saber sobre a política é a primeira forma de conseguir mudar as coisas que estão erradas no país, buscando as melhorias através dos artifícios oferecidos pela Constituição Federal.
O que é um plebiscito?
O primeiro conceito apresentado é o plebiscito. Ele consiste em uma convocação de todos aqueles que são eleitores no cenário brasileiro, para que possam aprovar ou não aceitar as questões que estão sendo levantadas pelo governo. O plebiscito é realizado antes que uma lei um ato seja colocado em prática, para que os eleitores brasileiros possam ver se concordam ou não com a sua aprovação. A competência para propor o plebiscito é do Congresso Nacional, e o procedimento é realizado nos moldes de uma campanha para eleger os governantes. Desta maneira, até mesmo os panfletos nas ruas podem se entregues e também podem existem propagandas na televisão e no rádio a respeito do assunto abordado no plebiscito.
O que é um referendo?
O próximo conceito a ser tratado é o referendo. Este, assim como o plebiscito, é uma consulta ao eleitorado brasileiro, sendo também proposto pelo Congresso Nacional. A diferença do plebiscito para o referendo é que no referendo a lei ou ato do governo já foi aprovado antes que a consulta fosse feita. Caberá a população brasileira, neste caso, rejeitar ou ratificar a proposta que está sendo pautada. A definitiva aprovação do ato estaria sujeita a população, que pode concordar ou discordar na consulta. Caso a proposta não seja aceita pelo eleitorado, o referendo é reformulado para passar novamente pela consulta popular.
O que é iniciativa popular?
A iniciativa popular, que assim como os demais conceitos está presente na Constituição Brasileira, é a maneira que os eleitores têm de levar ao governo as suas próprias ideias de mudança. A iniciativa popular consiste em um projeto que deve ter, pelo menos, 1% de assinatura dos eleitores do país, coletadas em, no mínimo, cinco estados brasileiros, sendo que não pode ser inferior a 0,3% de assinaturas em cada estado. Um exemplo de iniciativa popular foi a aprovada Lei da Ficha Limpa, apresentada no dia 24 de junho para que uma reforma política seja feita no território nacional.