PASEP pelo Banco do Brasil

PASEP Banco do Brasil

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é administrado pelo Banco do Brasil. Como administrador do PASEP o Banco tenta desenvolver cada vez mais sistemas melhores para que os clientes consigam fazer seus pagamentos para o Governo Federal de forma ágil, prática e rápida. Pelo fato de o BB ser o órgão que administra o PASEP, é ele também que precisa pagar seus abonos e rendimentos para os servidores públicos que participam do Programa.

História do Programa

O Pasep surgiu em 1970 com o objetivo de dar a oportunidade aos servidores públicos, civis e militares de participarem na receita das entidades em que são integrantes. Essas instituições podem ser tanto de administração pública direta ou indireta, como os de âmbito municipal, federal e estadual. Além disso, essas entidades também podem ser fundações que são mantidas ou que tem a supervisão do Poder Público Constituinte.

Mudanças no Programa dos Servidores Públicos

Dezoito anos após a sua criação, a Constituição Federal fez novas regras de como seria destinado os recursos que são arrecadados. Essas regras formam o artigo 239 da Constituição e diz que os recursos devem deixar de ser creditados às pessoas que participam do Programa e passam a fazer parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse Fundo surge com o objetivo de custear o seguro-desemprego pago aos trabalhadores, o FAT também fica fazendo parte do abono salarial e deve ajudar o setor a ser tornar mais produtivo. As instituições financeiras também podem realizar aplicações por meio do FAT e das linhas de crédito que são especiais.

Um ano depois da mudança das regras, em 1989, os participantes que já estavam com cadastros feitos até o dia 4 de outubro de 88 (data da promulgação da Constituição) continuaram a receber os rendimentos. Esses rendimentos são calculados com base no saldo existente que é resultado do acumulo de distribuições do Programa. Já os cadastros realizados depois da promulgação da Constituição ficaram sem saldo e os contribuintes puderam ficar com o abono salarial, mas isso somente nos casos em que os servidores públicos tinham o direito de receber o abono.

Atualização do Programa e como é atualmente

Primeiro de junho é o dia em que o valor que existe nas contas é atualizado. Isso acontece todos os anos e marca o início do exercício contábil do Pasep. O valor sofre mudanças e é atualizado com base no índice que o Ministério da Fazenda define. As contas dos participantes que são individuais e que possuem saldo acabam por apresentar um percentual de saldo e o participante pode sacar o dinheiro se quiser. Esse percentual que fica na conta e pode ser sacado são os rendimentos da conta. Se o indivíduo dono da conta não quiser sacar a quantia, ela permanece guardada e é incorporada ao saldo rendimentos do próximo ano.

Quem faz parte do Conselho Diretor do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

São sete membros fixos e sete suplentes que compõe o Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep, cada um representa um órgão do Governo. Dos setes, dois são membros do Ministério da Fazenda; um é representante do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão; um faz parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; um representa o Ministério do Trabalho e Emprego; um dos sete membros faz parte do Programa de Integração Social (participantes); e um é do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (participantes).

Quem coordena o Conselho e tem o direito de usar o voto ordinário, que é o voto que todos têm direito, e o voto de qualidade, que tem a tarefa de desempatar qualquer disputa que encontro um impasse é o representante do Ministério da Fazenda. Os demais só têm o direito do voto ordinário.

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