O que é Peculato
Você sabe o que é Peculato? Pode ser que não, mas quem sabe já tenha ouvido esse termo por ai, ou quem sabe já tenha lido essa palavra em algum lugar! O termo Peculato vem dos ambientes jurisdicionais, da justiça brasileira, muito usado na área de direito. O termo se refere à denominação ao crime cometido por funcionários públicos no âmbito administrativo.
Determinado pelo Código Penal Brasileiro, o peculato acontece de fato, quando um funcionário do poder público, faz a apropriação ilegal de valores em dinheiro ou de bens móvel particular ou público das ‘mãos’ do poder público ou da pessoa que tem esse bem em virtude do cargo que exerce. Ou também quando esse funcionário desvia esse valor para utilização própria também é considerado Peculato.
Veja as diferenças entre os dois tipos de peculato e suas punições
Tipos de Peculato
O Peculato é caracterizado em dois tipos, o crime em que o servi dor público comete com intenção e consegue executar o ato, que é o peculato doloso, e o crime que não quer cometer o crime mas é responsável por realizar o crime da mesma forma, esse é o crime culposo. Porém a forma dolosa é a que mais acontece no Brasil, principalmente pela forma em que a política é dirigida no país. E só é considerado Peculato quando realizado por funcionários públicos, porém em muitos casos ocorre a contribuição de pessoas que estão fora da administração pública.
Para definir que tipo de ação criminosa foi executada, são levados em consideração algumas configurações, como; as condições e qualidades do servidor público, mesmo que seja em regime de trabalho interino ou efetivo.
Entre outros fatores é considerado também que ações foram executadas, desvio, apropriação, subtração, benefício alheio ou próprio, em valores de bens públicos, particulares ou de dinheiro.
Também é avaliada a forma em que o incriminado utilizou para se apossar, depósito, administração, arrecadação, guarda, por possuir a função pública.
Punição para o incriminado
Para as pessoas que comentem esse tipo de crime a pena prevista pela legislação brasileira é de dois anos reclusos até no máximo doze anos, além de multa. Porém a pena poderá ser reduzida com o regime de progressão também previsto pela legislação brasileira, para isso terá que devolver o bem ou valor, que tomou posse indevidamente.
Existem várias nuances dentro da legislação que se aplicam a cada caso, além disso o funcionário público corre o risco conforme sua penalização de perder o seu posto de trabalho. Vale observar todos os artigos contidos na constituição que tratam esse tipo de crime.
Existe variação também dependendo do tipo de peculato que foi executado, sendo maior a pena ou menos conforme o peculato doloso ou culposo. A legislação vale para todo o território brasileiro, sendo aplicada a mesma punição em qualquer administração pública do Brasil, a pena vai variar apenas de acordo com o caso, mas as leis aplicadas são as mesmas previstas no artigo 312- no cap. 1- ‘Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral’.
