Nota Fiscal São Paulo SP

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Sobre a Nota Fiscal São Paulo SP

Já estão liberados os créditos da Nota Fiscal Paulista que foram obtidos no segundo semestre de 2010. Para conferir seu saldo, acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Os valores disponíveis podem ser transferidos para poupança ou conta corrente, utilizados para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou resgatados em dinheiro. No caso de pessoa jurídica, o resgate pode ser feito se o saldo for maior ou igual a R$25 e somente na forma de transferência para conta corrente ou poupança.

Depois de solicitado o resgate, até a quarta-feira da semana seguinte o valor ficará disponível no banco escolhido.

Números do programa Nota Fiscal São Paulo

Segundo a Secretaria da Fazenda, o montante liberado é de R$760,88 milhões, um recorde do programa, que começou devolvendo aos consumidores R$765 mil na primeira leva.

O programa do governo estadual de São Paulo já distribuiu aos consumidores R$ 3,3 bilhões desde que foi criado, em 2007. Entretanto, o saldo acumulado que espera por resgate chega a R$ 2,1 bilhões, considerando somente as notas fiscais emitidas até agosto de 2010.

Existem hoje quase 11 bilhões de participantes cadastrados no programa e 678 mil estabelecimentos comerciais que já registraram mais de 12,8 bilhões de documentos fiscais desde o início do programa.

Combate à sonegação

A Nota Fiscal Paulista é um programa que devolve parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao consumidor. O programa tem como principal objetivo diminuir a sonegação fiscal, o que de fato parece estar acontecendo, uma vez que a arrecadação aumentou consideravelmente nos últimos anos. No setor de alimentação, por exemplo, o incremento chegou a 35%. No varejo, a média é de 23% de aumento.

Para acumular créditos é preciso exigir a Nota Fiscal Paulista, informando seu CPF. O consumidor também pode pegar a nota fiscal sem CPF e doar a entidades de assistência social ou de saúde. Os créditos são liberados duas vezes ao ano, nos meses de abril e outubro.

Os créditos gerados pelo sistema correspondem a 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos. Quem pede a inclusão do CPF na nota, portanto, recebe um valor proporciona a sua compra.

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