NFP Consulta
Ao realizar uma compra, o consumidor recebe uma nota fiscal, na qual consta todos os dados referentes ao produto, desde sua especificação até valor total, impostos cobrados e outros dados. Através dessas notas, muitos impostos são cobrados e estão incluídos no valor do produto, mas esse documento nem sempre é exigido pelos seus compradores. Visando mudar esse cenário, a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo criou a Nota Fiscal Paulistana.
O que é
O Programa Nota Fiscal Paulista tem como principal objetivo estimular que o consumidor crie o hábito de exigir esse documento ao realizar compras dos mais variados produtos. Através dela 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que é recolhido pelo estabelecimento é devolvido a seus consumidores, que ao informam seu CPF ou CNPJ ao realizar a comprar e então podem escolher como receber os créditos referentes ao valor do imposto e além disso ainda concorrem a prêmios em dinheiro.
Empresas
Vários são os benefícios tanto para os estabelecimentos quanto para os consumidores, o que estimula ainda mais que as notas fiscais sejam exigidas no ato da compra.
Os estabelecimentos passam a ter uma redução no tempo que devem guardar esses documentos fiscais, nos casos em que a emissão é de Nota Fiscal On-line, há a dispensa da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). A Nota Fiscal Paulista também auxilia na diminuição da concorrência desleal além de auxiliar no combate ao consumo de produtos piratas.
Todos os estabelecimentos do Estado de São Paulo são obrigados a participar do programa e isso se deu através de um cronograma de implantação do programa instituído pela Secretaria da Fazenda que levou em consideração a atividade desenvolvida pelos estabelecimentos. Para saber quais as empresas cadastradas, basta acessar o link “Estabelecimentos Cadastrados” no site oficial da Nota Fiscal Paulista.
Consumidor
Entre os benefícios para o consumidor estão retorno de 30% do valor recolhido e proporcional ao valor da nota fiscal e a possibilidade de usufruir dos créditos recebidos das mais diversas formas. Além disso, o consumidor ainda pode ganhar outros benefícios através dos sorteios dos quais pode participar e também ajuda no combate a sonegação fiscal e fortalece a prática da cidadania.
Entre os tipos de comprovante que o consumidor pode receber estão os modelos de Nota Fiscal 1 e 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor no modelo 2; Cupom Fiscal; Nota Fiscal Online; e Nota Fiscal Eletrônica.
Para originar esses créditos, o consumidor não precisa efetuar nenhum cadastro, basta apenas informar seu CPF ou CNPJ no momento da compra, mas para realizar consultas e para usar os créditos, é necessário ter uma senha, a qual é obtida no site oficial da Nota Fiscal Paulista, onde algumas informações essenciais devem ser informadas, sendo todo o procedimento realizado de forma online.
Créditos
Para utilizar os créditos provenientes das compras, o consumidor precisa ficar atento aos prazos em que eles são liberados, sendo apenas em abril, para créditos de documentos fiscais com data do segundo semestre do ano anterior; e outubro, onde são liberados os créditos de notas fiscais emitidas no primeiro semestre do ano em vigência.
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