Multas indevidas: como recorrer
Com as regras e a fiscalização de transito cada vez mais acirradas, com poucas falhas já é possível receber uma multa por causa da direção. Também as tecnologias implantadas principalmente nas rodovias do país, e até mesmo dentro das cidades, pequenos delitos são detectados e podem causar grandes prejuízos não apenas ao bolso, como também para a carteira de habilitação. No entanto, quando as multas são aplicadas justamente, mesmo com os gastos extras, o transgressor sabe que deve pagar. Mas e quanto a multa é indevida, o que fazer? Veja como recorrer as multas indevidas que mesmo com tanta tecnologia estão sujeitas a acontecer.
Multas indevidas: indícios
Os casos de punições com multas indevidas são considerados raros, no entanto algumas pessoas já passaram por isso, e pode acontecer com qualquer motorista do país. Elas acontecem em três situações diferentes, como quando o seu carro foi usado indevidamente por outras pessoas, como nos casos em que vai para as oficinas por exemplo. Também nos casos de clonagem do carro, e erros causados pelas autoridades de trânsito. No entanto a reivindicação sobre o erro na multa deve partir do dono do automóvel, veja como proceder.
Multas indevidas: o que fazer
A primeira atitude a tomar, é fazer o registo do boletim de ocorrência. Em seguida você precisa ir até um dos postos de atendimento do Departamento de Trânsito do seu estado- o Detran, e fazer o preenchimento do formulário para multas indevidas. Vale ressaltar que esse procedimento exige que você comunique o maior número de informações possível, isso por meio de documentação que comprova a sua inocência na infração. Alguns exemplos de documentos que podem ser utilizados são os comprovantes de pedágio ou de estacionamento que você tenha, assim como comprovante de pagamento é importante para adiantar o procedimento.
Porém lembre-se que você deve recorrer em até trinta dias no máximo depois que recebeu a multa, depois desse período não consegue mais o cancelamento da multa. Se fizer a solicitação dentro do período informado, você terá a restituição em até dez dias.
Multas indevidas: casos de clonagem
No caso de clonagens é muito importante que comunique os órgãos de fiscalização, pois esse está entre os principais indícios de multas indevidas. Depois de confirmado que o veículo foi clonado, o Detran providencia a troca de cada placa, para que você não passe por novas multas e complicações. Lembre-se também, que principalmente em casos como esse é importante o registro do boletim de ocorrência para que as fraudes sejam investigadas pela polícia.
Multas indevidas: como recorrer – saiba mais
Outro caso comum, é quanto a venda do veículo sem registro da venda no Circunscrição Regional de Trânsito- o Ciretran. Quando o veículo não é registrado no novo nome, o antigo dono está sujeito a receber multas indevidas. Para isso é preciso apenas levar até o cartório a documentação que transfere o veículo para o novo dono, com a formalização em cartório.
Por isso esteja atento, quando for realizar o pagamento de alguma multa, confirme todas as informações do automóvel antecipadamente. Se suspeitar da legitimidade das punições entre em contato com o órgão de transito.