Ministra da Cultura volta a defender regulação da Internet

Ministra da Cultura volta a defender regulação da Internet

Na última quarta-feira, 18 de abril, a Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, participou da Feira Internacional do Livro de Bogotá, a Filbo, na Colômbia. Em entrevista no evento, Ana de Hollanda voltou a defender a regulação da propriedade intelectual na Internet, uma das principais marcas de sua gestão no ministério.

As repetidas declarações de Ana de Hollanda em relação à Internet chamam a atenção por contrastar radicalmente com a gestão anterior, do ministro Gilberto Gil. Durante o governo Lula, Gil foi um dos principais defensores da flexibilização dos direitos autorais, especialmente na Internet.

Legislação

Ana de Hollanda diz que tem uma enorme preocupação em relação aos problemas gerados pelos downloads não autorizados. Segundo a ministra, o Brasil deve criar dispositivos legais para coibir estas práticas na Internet.

A ministra se referiu às garantias jurídicas que outros países desenvolveram em relação à Internet. Um dos modelos que têm a simpatia da ministra é o utilizado na França, onde os internautas podem ficar até um ano sem direito ao acesso à Internet caso reincidam no download de conteúdos protegidos. Este modelo é muito criticado globalmente, por invadir a privacidade dos internautas.

Erro conceitual

Para defender seu ponto de vista, Ana de Hollanda utilizou o próprio ex-ministro Gilberto Gil como exemplo. A ministra afirmou que, embora Gil tenha se declarado fã da “cultura hacker”, sua obra audiovisual é toda protegida por direitos autorais, e que ele recebe todos os pagamentos relativos a seus produtos.

Com esta declaração, Ana de Hollanda mostrou novamente seu desconhecimento em relação às licenças Creative Commons, amplamente defendidas por Gil enquanto Ministro da Cultura. A licença não representa o abandono aos direitos de autor, nem faz com que o artista tenha que abrir mão de qualquer pagamento.

A possibilidade trazida pelo Creative Commons é a criação de níveis de permissão. Gilberto Gil, por exemplo, disponibilizou seus 28 álbuns e seus oito DVDs para serem ouvidos e vistos gratuitamente em seu site. Entretanto, o material ainda pode ser comprado normalmente por quem desejar ter uma cópia física.

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