Meia Passagem
A meia passagem é uma expressão utilizada para definir o preço que estudantes pagam pelo transporte público municipal ou intermunicipal em algumas cidades do Brasil. Uma luta que ocorre desde a década de setenta, a meia passagem não possui uma legislação oficial nacional, tendo que ser sancionada pelas leis municipais orgânicas e discutidas pelos prefeitos, vereadores e outros responsáveis (geralmente envolvendo a formação de um conselho, constituído por entidades sociais, órgãos públicos como o de transporte, empresas interessadas em fornecer o serviço, entre outros).
Benefícios
A meia passagem contribui para a economia da família em questão no sentido de promover o acesso a educação, que embora não esteja geograficamente próxima de todos, pode estar a partir de um incentivo como esse. No caso das cidades que contam com a oficialização desse direito, no início de todo ano (antes do começo do período letivo), é preciso renovar uma carteirinha ou comprovante de que o indivíduo em questão está matriculado em escola, faculdade ou instituição de ensino. Para quem faz o cadastro pela primeira vez, é preciso levar documentos como identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de que está matriculado em alguma instituição e, em alguns casos, até mesmo comprovante de renda.
Em alguns casos, a meia passagem se limita apenas a duas passagens por dia, no caso de alunos até do ensino médio, ou quatro, para alunos de universidade matriculados em cursos de turno integral ou com estágio. Outro ponto muito discutido no caso da passagem é que ela não fica disponível nos finais de semana, afetando alunos que possuem aulas nos sábados pela manhã ou mesmo o lazer do cidadão, outro direito garantido pela constituição.
As pessoas que tem direito à meia passagem podem variar de acordo com a cidade, mas geralmente são: crianças entre oito e dezessete anos (ou mais, desde que matriculadas em alguma escola, seja ela municipal ou particular), alunos de universidades e cursos técnicos (desde que comprovem através de documento da instituição a sua ligação). Entretanto, a meia passagem já foi notícia em muitas cidades por estarem sendo garantidas agora para universitários, como é o caso do Rio de Janeiro, que sancionou a lei da meia passagem em maio de 2011 – o direito não se estende para sábados, domingos, feriados ou durante o período das férias escolares.
Outras informações
Desde que esteja cadastrado como aluno, não há limite de idade para a meia passagem, que pode ser oferecida até mesmo para alunos de mestrado, por exemplo. Algumas campanhas estudantis também lutam pela oficialização da meia passagem interestadual, considerando que muitas pessoas utilizam o transporte de ônibus de cidades vizinhas diariamente para atenderem às aulas. Essas passagens também tendem a ser mais caras do que as taxas municipais. Um exemplo é a campanha “Só Pago Meia”, popular na região de Fortaleza, no estado do Ceará, que conta com o apoio de várias entidades, como é o caso da União dos Estudantes de Fortaleza, a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
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