Lei do Bem como funciona: mudanças

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Lei do bem como funciona: mudanças

Lei do Bem – como funciona: mudanças

Se você é um conhecedor nato da constituição brasileira já deve ter ouvido falar da Lei do Bem, uma das principais leis brasileiras pois é uma lei do âmbito empresarial que se aplica a todas as organizações de todos os portes. Veja como funciona e quais são as mudanças previstas para essa lei.

Lei do Bem como funciona

A Lei do Bem é destinada a organização que investem em inovação. Dessa forma uma parte o valor que o governo destina ele destina para abater o Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro. Os maiores benefícios ficam por conta das organizações que usam o Lucro Real, essa é uma das alternativas para pagamento dos tributos que as empresas podem escolher.
A Lei do Bem beneficia as empresas pois proporciona a redução do Imposto de Renda, além disso permite também a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, além da dedução da Contribuição sobre o Lucro Líquido. A Lei do Bem também permite que o Imposto de Renda que se reter na fonte quando for enviar remessas para outros países seja isento, nos casos em que se tratar de registro de patentes, cultivares e marcas. Além disso o Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, quando for sobre equipamentos e maquinários para P&D também é reduzido. Essas vantagens podem ser utilizadas pelas empresas rapidamente, a variação do no valor, dependerá dos projetos.

Como utilizar os benefícios da Lei do Bem

Como utilizar os benefícios da Lei do Bem

Para utilizar os benefícios oferecidos pela Lei do Bem, primeiro a Lei só é destinada para pessoa jurídica, ou seja, a Lei do Bem está limitada apenas as empresas e ainda assim para determinados fins apenas. Ou seja, para utilizar os recursos a empresas precisa destina-lo a projetos de inovação. Além disso, nos casos em que as empresas escolhem por investir em parceria com Instituto de Ciência e Tecnologia- ICT, o valor necessita de pré – aprovação.
Em geral as empresas e áreas que mais utilizam os recursos disponibilizados pela Lei, estão as empresas de grande porte. Isto porque para utilizar a lei é necessário o lucro real e muito conhecimento que estão nessas empresas que se situam em maior número no estado de São Paulo.

Mudanças na Lei do Bem

Previsão de mudanças da Lei do Bem

As discussões na Lei do Bem já começaram no ano de 2012, de acordo com as mudanças sugeridas é a inclusão de mais empresas, pois atualmente as empresas que apresentam lucro real são apenas a que podem utilizar os recursos. E com isso poucos empresários tem acesso aos benefícios, a ideia para mudanças é incluir também as empresas que declaram o imposto reduzido. No entanto as mudanças ainda não foram aprovadas, e mesmo com muitos apoiadores o governo não vê com bons olhos essa alternativa. A ideia em ampliar o acesso aos recursos é a contribuição ainda maior com o desenvolvimento da economia brasileira que, com mais empresas inovando tende a crescer ainda mais. A ampliação ainda não aconteceu, por isso entre as sugestões que tramitam, é que os gastos que as empresas destinarem a inovação, o governo transforme em crédito de tributos, assim as empresas utilizam no momento em que precisarem.

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