IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
Definição de IPI
Quando estamos pensando em comprar um carro ou outra mercadoria grande, como uma geladeira ou máquina de lavar, é bastante comum que nos deparemos com informações sobre o IPI, ou Imposto Sobre Produtos Industrializados. Mas afinal, o que é este imposto e para que serve?
O Imposto Sobre Produtos Industrializados (cuja sigla é IPI) é um imposto federal, regido pela União e previsto no artigo 153 da Constituição. O imposto incide sobre todos os produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados, exceto jornais, revistas, livros e papel para impressão destes materiais, produtos a serem exportados, ouro, quando entendido como ativo financeiro ou instrumento cambial, energia elétrica, combustíveis, minerais e derivados do petróleo produzidos no país.
A alíquota imposta sobre os produtos industrializados varia conforme a natureza destes e de suas funções. Carnes, leite e seus derivados e farinha, por exemplo, possuem alíquota de 0%, enquanto que o cigarro possui alíquota superior a 300%.
Função do IPI
A função principal do IPI é a chamada extrafiscal proibitiva, que é aquela que desestimula os comportamentos, ou neste caso, as compras. Sendo assim, o governo federal pode aumentar o IPI sobre determinados produtos para garantir que o consumo seja diminuído. Cigarros, produtos de luxo e bebidas alcoólicas são constantemente alvos desta medida.
O Imposto Sobre Produtos Industrializados também tem outro objetivo contrário, que é o estímulo de compra. Em 2009, por conta da crise mundial, os automóveis tiveram as alíquotas do IPI reduzidas, garantindo que a indústria automobilística não fosse prejudicada.
Recentemente o governo reduziu novamente o IPI dos automóveis e da chamada linha branca de eletrodomésticos, que engloba fogões, geladeiras, lavadoras e secadoras de roupa, micro-ondas, lavadoras de louça e condicionadores de ar, para estimular o consumo e também a arrecadação destas indústrias, e desta forma melhorar a economia.
Aplicação do IPI
O cálculo do IPI engloba o valor do produto e do frete e das demais despesas acessórias.
Os importadores, que têm relação com o fato gerador do desembaraço aduaneiro de produto importado, os responsáveis pela indústria, no momento em que os produtos industrializados saírem do estabelecimento, os responsáveis por estabelecimentos equiparados aos industriais e os consumidores de produtos industrializados, exceto os não tributáveis, são obrigados a pagar o Imposto Sobre Produtos Industrializados como contribuintes.
Já os transportadores de produtos industrializados, quando não tiverem em mãos a documentação de procedência, os responsáveis pela venda ou industrialização dos produtos, os responsáveis por estabelecimentos que não estejam com a documentação em ordem, os responsáveis e transportadores de produtos nacionais a serem exportados, os responsáveis por estabelecimentos que comercializem produtos tributados ou isentos, aqueles que desatenderem às normas de isenção do imposto, os responsáveis por empresas exportadoras que tenham deixado de pagar o imposto em razão de exportação de seus produtos, pessoas físicas ou jurídicas que tenham papel para impressão de livros ou periódicos e não sejam empresas jornalísticas ou editoras, os responsáveis por empresas atacadistas que não tiverem documentos que comprovem a procedência dos produtos e os responsáveis por indústrias, estabelecimentos comerciais e importadoras devem pagar o IPI como responsáveis.
