ICMS RJ

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O ICMS é um dos principais componentes da carga tributária brasileira. Este imposto incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços. Grosso modo, pode-se dizer que todas as atividades comerciais têm alguma incidência do ICMS.

O imposto foi definido pela Constituição Federal de 1988, e sua regulamentação está no artigo 155. Uma de suas principais características é o alcance estadual. Ou seja, somente os governos dos estados brasileiros, além do governo do Distrito Federal, podem instituí-lo. Por esta razão, a alíquota do ICMS varia de estado para estado.

Contudo, não se pode dizer que os estados têm total autonomia para legislar sobre o ICMS. Através da Lei Complementar 87/99, a União regulamentou uma lei geral para o ICMS.

A partir dela, os estados têm parâmetros para definir suas próprias alíquotas. A legislação estadual está subordinada à federal. Ou seja, é possível criar dispositivos próprios, desde que estejam em conformidade com a lei federal.

Receita anual do ICMS RJ

O que e ICMS

A maior arrecadação de ICMS do país é de São Paulo, com um valor anual próximo da casa dos R$90 bilhões. O Rio de Janeiro, por sua vez, apresenta a terceira maior arrecadação do Brasil, atrás também de Minas Gerais. O ICMS RJ gera, anualmente, uma receita superior a R$23 bilhões para o governo do estado. Cada habitante do Rio de Janeiro gasta, em média, R$1387 anuais com o pagamento de ICMS.

O ICMS do Rio de Janeiro representa 6,7% do PIB total do estado. Esta é a segunda menor proporção do Brasil, ficando atrás apenas do Distrito Federal, cujo imposto responde por 3,9% do PIB. O Mato Grosso do Sul apresenta a maior proporção nesse sentido. No estado, o ICMS é responsável por 14% do PIB.

O ICMS possui diferentes porcentagens de incidência sobre os produtos. Para ter acesso a uma lista detalhada, acesse o site da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro.

Destinação de recursos do ICMS RJ

Para que serve o ICMS

Devido à sua preponderância nas receitas de um estado, o ICMS é utilizado para os mais diversos fins. No Rio de Janeiro, por exemplo, o imposto é revertido para serviços públicos, como educação básica e superior, saúde, meio ambiente e infraestrutura. Do total arrecadado, 25% é repassado aos municípios, que possuem relativa autonomia na aplicação dos recursos.

Atividades que geram ICMS

O ICMS é gerado a partir da circulação de mercadorias, mesmo as que vêm de outros países. O imposto incide, também, sobre serviços de comunicação, transportes e prestação de serviço em geral, como alimentação em estabelecimentos comerciais.

Exceções

atividades do ICMS

Apesar de estar presente em tantas atividades, o ICMS também possui uma grande lista de exceções, quando deixa de ser embutido no preço dos produtos.

É o caso, por exemplo, de livros e jornais, mesmo aqueles que chegam ao país através de importação. Produtos de fabricação nacional, destinados à exportação, também estão isentos de ICMS.

Estas exceções estão descritas na lei federal e, portanto, não compete aos estados alterar o teor da decisão. A isenção de ICMS para produtos voltados para a exportação tem como objetivo estimular a produção industrial brasileira.

ICMS Rio de Janeiro Receita anual do ICMS RJ

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