IBAMA SISPASS

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IBAMA Sispass

O IBAMA, cujo nome oficial é Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, é o órgão responsável por controlar e desenvolver políticas de preservação ao meio ambiente, fiscalizar a utilização dos recursos naturais, como a água e o solo, e também conceder licenças ambientais para a construção de empreendimentos.
Criado em fevereiro de 1989, o IBAMA é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e atualmente presidido por Curt Trennepohl.

Antes do IBAMA, quatro órgãos principais eram responsáveis pela gestão, cuidado e fiscalização do meio ambiente, mas nenhum de forma integrada. A atuação de cunho político e de gestão era realizada pela Secretaria Especial do Meio Ambiente, então vinculada ao Ministério do Interior, enquanto que o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal era unicamente responsável pelas florestas. Os outros dois órgãos de certa forma ligados ao meio ambiente eram a Superintendência da Pesca e a Superintendência da Borracha.

Responsabilidades

Ibama

Além das atribuições citadas acima, o IBAMA também é responsável pela sugestão e criação de normas e padrões de qualidade ambiental, avaliação dos impactos ambientais no caso de acidentes ou ações provocadas.

Criação e divulgação de materiais relacionados ao meio ambiente, monitoramento das florestas, prevenindo assim a ocorrência de queimadas, incêndios e desmatamento, auxílio à emergências ambientais e gestão de programas relativos à educação ambiental.

Sobre o Sispass

Sispass

O IBAMA oferece aos internautas uma série de serviços online e informações sobre os serviços prestados fora deste ambiente. E o serviço mais acessado na página é o Sispass, que regula a criação de pássaros silvestres.
Criado em uma época em que o IBAMA ainda não existia, no ano de 1976, o Sispass (Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passiformes) veio para conscientizar a população sobre a criação de aves silvestres, uma vez que até então a compra de pássaros para se ter como bicho de estimação era feita sem nenhum cuidado ou controle.

Como se cadastrar?

Ibama 2013

Para se tornar um criador amadorista de ave silvestre legalizado é necessário se cadastrar no Sispass. O formulário pode ser encontrado na internet e após o cadastro online é necessário se dirigir a uma unidade do órgão.

Primeiro é necessário clicar em Serviços, então em Cadastro, Pessoa Física e Novo. Na sequência o internauta deverá preencher uma ficha com seus dados pessoais, clicar em Gravar e então em Dados Cadastrais. Depois será preciso cadastrar a atividade, clicar em Cadastro e em seguida em Comprovante de Registro, emitindo-o na sequência. Por fim o internauta deverá selecionar novamente a opção Cadastro e então emitir o Certificado de Regularidade.

Concluídas estas etapas o usuário deverá se dirigir à unidade mais próxima do IBAMA para homologação dos dados e liberação do cadastro para emissão da licença. Será preciso pagar uma taxa de R$30 e então o criador amadorista terá a permissão para adquirir aves, anilhar os pássaros, emitir uma licença de criador amadorista, cadastrar um criadouro, fazer uma relação de pássaros e ainda solicitar transporte para as aves.

Cadastro do Sispass Sispass Ibama

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