IBAMA Sispass
O IBAMA, cujo nome oficial é Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, é o órgão responsável por controlar e desenvolver políticas de preservação ao meio ambiente, fiscalizar a utilização dos recursos naturais, como a água e o solo, e também conceder licenças ambientais para a construção de empreendimentos.
Criado em fevereiro de 1989, o IBAMA é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e atualmente presidido por Curt Trennepohl.
Antes do IBAMA, quatro órgãos principais eram responsáveis pela gestão, cuidado e fiscalização do meio ambiente, mas nenhum de forma integrada. A atuação de cunho político e de gestão era realizada pela Secretaria Especial do Meio Ambiente, então vinculada ao Ministério do Interior, enquanto que o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal era unicamente responsável pelas florestas. Os outros dois órgãos de certa forma ligados ao meio ambiente eram a Superintendência da Pesca e a Superintendência da Borracha.
Responsabilidades
Além das atribuições citadas acima, o IBAMA também é responsável pela sugestão e criação de normas e padrões de qualidade ambiental, avaliação dos impactos ambientais no caso de acidentes ou ações provocadas.
Criação e divulgação de materiais relacionados ao meio ambiente, monitoramento das florestas, prevenindo assim a ocorrência de queimadas, incêndios e desmatamento, auxílio à emergências ambientais e gestão de programas relativos à educação ambiental.
Sobre o Sispass
O IBAMA oferece aos internautas uma série de serviços online e informações sobre os serviços prestados fora deste ambiente. E o serviço mais acessado na página é o Sispass, que regula a criação de pássaros silvestres.
Criado em uma época em que o IBAMA ainda não existia, no ano de 1976, o Sispass (Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passiformes) veio para conscientizar a população sobre a criação de aves silvestres, uma vez que até então a compra de pássaros para se ter como bicho de estimação era feita sem nenhum cuidado ou controle.
Como se cadastrar?
Para se tornar um criador amadorista de ave silvestre legalizado é necessário se cadastrar no Sispass. O formulário pode ser encontrado na internet e após o cadastro online é necessário se dirigir a uma unidade do órgão.
Primeiro é necessário clicar em Serviços, então em Cadastro, Pessoa Física e Novo. Na sequência o internauta deverá preencher uma ficha com seus dados pessoais, clicar em Gravar e então em Dados Cadastrais. Depois será preciso cadastrar a atividade, clicar em Cadastro e em seguida em Comprovante de Registro, emitindo-o na sequência. Por fim o internauta deverá selecionar novamente a opção Cadastro e então emitir o Certificado de Regularidade.
Concluídas estas etapas o usuário deverá se dirigir à unidade mais próxima do IBAMA para homologação dos dados e liberação do cadastro para emissão da licença. Será preciso pagar uma taxa de R$30 e então o criador amadorista terá a permissão para adquirir aves, anilhar os pássaros, emitir uma licença de criador amadorista, cadastrar um criadouro, fazer uma relação de pássaros e ainda solicitar transporte para as aves.
