Fundo de Garantia
O FGTS foi elaborado no ano de 1967 pelo Governo Federal e inclui todos os trabalhadores brasileiros que tenham contrato de trabalho formal. O empregador faz depósitos mensais até o dia 7 de cada mês em uma conta em nome do funcionário, com valor equivalente a 8% do salário recebido.
O benefício do fundo pode auxiliar o trabalhador a ter uma reserva para saques em momentos específicos, como na compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e demissão sem justa causa.
Atualmente o FGTS é o principal meio de financiamento para habitação, além de contribuir para obras de saneamento e infraestrutura.
Fundo de garantia – Canais de atendimento
Os trabalhadores têm várias opções de atendimento em relação ao FGTS. O banco responsável pelo fundo é a Caixa Econômica Federal, que oferece atendimento pela internet, onde é possível atualizar endereço, consultar saldo e extrato do FGTS. O banco também oferece acesso via celular para consulta de saldo. Atendimento 24 horas todos os dias por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no número 0800 726 0101.
Outra opção de serviço é disponibilizada nas Casas Lotéricas de todo o país, onde se pode sacar até R$ 1.500,00 do FGTS. Há também o serviço: “Correspondentes Caixa aqui”, localizados onde não há agências bancárias, nos quais é permitido sacar até R$ 1.500,00. Nos locais de grande circulação há postos de atendimento que disponibilizam o mesmo serviço.
Por fim, as agências bancárias da Caixa Econômica Federal, contam com diversos serviços como: consulta de saldo, extrato, saques, atualização de endereço e esclarecimentos de possíveis dúvidas. Em outras agências bancárias, conveniadas ao sistema FGTS, também é possível consultar saldo, extratos e saques, onde não existam agências da Caixa.
Cabe lembrar que para efetuar o cadastramento e utilizar qualquer canal de atendimento é necessário ter o Cartão Cidadão e senha.
Fundo de garantia – Como obter o Cartão do Cidadão
Para fazer o Cartão Cidadão é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP, no Número de Inscrição Social (NIS) ou no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Ter os dados cadastrais e o endereço sempre atualizados.
Os trabalhadores que já possuem cartões do programa Bolsa Família não precisam fazer outro, pois ambos possuem a mesma função.
Para adquirir o Cartão Cidadão basta se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou solicitá-lo pela central telefônica.
Depois de receber o cartão é só cadastrar uma senha em uma agência da Caixa. Com ele o trabalhador pode consultar saldo e extrato, efetuar saques, consultar o valor do PIS e receber benefícios como: transferência de renda, abono salarial, rendimentos do PIS e Seguro-Desemprego.
Fundo de garantia – Quando pode ser sacado
O benefício do FGTS pode ser sacado quando o trabalhador é demitido sem justa causa, no fim de um contrato por prazo determinado, na rescisão de contrato por fechamento total da empresa, na aposentadoria, no caso de necessidade de acidente natural causado por inundações e chuvas ou que tenham atingido o local de residência do trabalhador, no falecimento do trabalhador, quando a idade for igual ou superior a 70 anos, se for portador do vírus HIV, tiver câncer ou outra doença grave, ou ainda para aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida.
