Fazenda Receita

Fazenda Receita

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um dos órgãos administrativos mais amplos e importantes do Brasil. Subordinada ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal atua desde o combate ao tráfico até a administração do imposto de renda dos brasileiros.

Principais atribuições

Dentre as funções da Receita Federal estão o controle dos fluxos de mercadorias em regiões de fronteiras, o combate à pirataria, ao tráfico de drogas e de animais e a fiscalização contra exportação e importação de produtos não autorizados.

Em relação ao imposto de renda, é de responsabilidade da Receita desde o planejamento à execução de cobranças tributárias, incluindo a gestão de recursos voltados para o INSS. Para realizar todo este processo, a Receita Federal necessita de uma grande estrutura e organização, dividindo-se em diversos órgãos com atribuições específicas.

Estrutura da Receita Federal

Os órgãos que compõem a Receita Federal se espalham por todo o território nacional. Os principais são as alfândegas, as agências da Receita Federal, as delegacias de assuntos internacionais, de instituições financeiras, de administração tributária e de julgamento, inspetorias e superintendências.

Receita Federal na Internet

Através de seu portal Receitanet, a Receita Federal agiliza uma série de serviços prestados a pessoas físicas, empresas e atividades de importação e exportação. As pessoas físicas podem, por exemplo, retirar seu comprovante de inscrição do CPF, realizar a declaração de imposto de renda e pesquisar prazos e valores de restituição.

Para empresas é possível acompanhar o cadastro do CNPJ, informar-se sobre o programa tributário Simples Nacional e imprimir diversas certidões e declarações com os mais diversos fins, como demonstrativos de exportação e importação. Quanto ao comércio exterior, é possível saber sobre tributações e valores máximos de bens a serem importados.

Contato

Se você precisa se utilizar de qualquer serviço da Receita Federal, acesse o site da instituição ou ligue para o Receitafone. O número é 146 e sua área de atendimento cobre os principais serviços da Receita, como regularização de CPF e consulta sobre restituição de imposto de renda.

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