Estatuto Social

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Estatuto Social

Todas as associações de caráter de Sociedades Anônimas (SA) apresentam um Estatuto Social, este também pode ser entendido como um contrato social. É este que irá regulamentar todas as ações desempenhadas dentro dessa sociedade, como os administradores, acionistas, e demais sócios. O Estatuto Social pode ser entendido como um documento em papel que tem a função de especificar todo o regulamento de uma associação, entidades, organizações em geral, e até mesmo, aqueles que são fundações religiosas.

Trata-se de um documento que destaca toda a estrutura de um desses locais, sendo que cada estatuto será diferente, já que, irá depender do lugar onde irá ser aplicado. O que vale para uma organização religiosa ou uma entidade, nem sempre terá o mesmo valor para uma empresa que apresente o capital aberto. Sendo que todos estes são regidos por leis.

Os principais objetivos de cada Estatuto Social

O Estatuto Social determina todos os direitos e deveres que todos os membros da sociedade devem ter, isto é, rege todas as ações que os membros têm uns com os outros, e as responsabilidades perante as demais associações e sociedades. O estatuto determina todo o comportamento de uma determinada sociedade anônima perante a sociedade, sendo este aberto ao público, para que todas possam ver as responsabilidades de uma associação, ou privado, sendo exclusivo daqueles participantes da sociedade anônima.

O que deve conter em cada Estatuto Social

Para a elaboração de um Estatuto Social em uma sociedade anônima, é necessário que pelo menos metade de todos aqueles que formam o capital da associação estejam presentes. Tudo isso é feito conforme determina a lei, não podendo ser descumprido o que a lei obriga. Todos os Estatutos devem conter uma denominação social e um objeto social. Além disso deve ser inserido o local onde este é equivalente, o município. Também, o período em que o Estatuto Social terá duração.

O estatuto deve especificar quais e quantas pessoas fazem parte do conselho fiscal, esta pode ser de três até no máximo cinco pessoas. Além do conselho fiscal, também deve constar quais são os diretores, estes obrigatoriamente devem ser dois ou superior a este número; sendo que o tempo dos diretores é válido por até três anos. Outra exigência legal que deve ser cumprida no estatuto é em relação ao capital social, e este, deve ser representado no valor nacional. Também, as ações, que devem ser estipuladas conforme a divisão do capital.

A origem dos estatutos nas sociedades

Os Estatutos sempre apresentaram uma forma hierárquica de administrar e reger a sociedade. Assim, cada Estatuto Social era escrito tendo como base as diferenças sociais, impondo maiores direitos aqueles que pertenciam as classes mais altas, e dando as classes mais baixas deveres.

Embora os Estatutos Sociais tenham sofrido diversas alterações ao longo dos anos, estes, ainda funcionam de acordo com determinadas divisões da sociedade, como por exemplo, sexo, idade, profissão, nível de escolaridade, renda de cada indivíduo ou família, entre outros fatores, que são capazes de determinar as obrigatoriedades de um indivíduo em relação a outra.

Fotos

Confira Fotos do Estatuto Social:

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