Distribuição dos royalties do petróleo no Brasil
Nos últimos meses, a discussão sobre os royalties do petróleo brasileiro ocupou bastante espaço na mídia, devido a mudanças promovidas pelo Governo Federal na distribuição desta renda. No caso do petróleo, os royalties são pagos pelo Governo Federal para os estados onde há extração.
Distribuição
A polêmica sobre a distribuição dos royalties teve início a partir de um projeto do Senado, que busou redefinir a distribuição dos valores. O principal ponto de discussão dizia respeito ao valor que os estados produtores teriam direito a receber. A porcentagem nos royalties seria reduzida de 26,25% para 20%. A União também teria uma arrecadação menor, que passaria de 30% para 20%. Os municípios produtores seriam os mais afetados pela redução. Hoje, sua arrecadação está em 26,25%, mesmo valor pago aos estados. Até 2020, o objetivo era reduzir essa porcentagem para 4%.
O novo projeto de divisão dos royalties passou por todas as votações necessárias, até chegar à sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff optou por vetar as mudanças de divisão de renda, alegando a necessidade de se respeitar os contratos estabelecidos.
Como fica a distribuição
Com o veto presidencial, a distribuição dos royalties se manteve como antes. Os estados não produtores, que seriam os principais beneficiados pela medida, continuarão a receber somente 1,76% dos royalties do petróleo. Os estados não produtores, inclusive, foram os grandes responsáveis pelas aprovações anteriores do projeto no Congresso.
Apesar dos vetos presidenciais, algumas mudanças ocorreram na divisão dos royalties. A decisão de Dilma Rousseff diz respeito apenas aos contratos já existentes. No caso da cama pré-sal, ainda não explorada, a presidente manteve as mudanças que tinham sido aprovadas no Congresso. Estes royalties, portanto, terão uma distribuição mais igualitária para os estados que não produzem petróleo.
Investimentos
Uma das grandes metas do Governo Federal é destinar 10% de seu Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação. Uma das alternativas propostas seria o uso de 100% dos royalties do petróleo para investimentos nesta área. Em relação aos contratos anteriores, que não estabelecem qual deve ser o destino dos royalties, isso não será alterado. Ou seja, os estados e municípios que recebem royalties do petróleo poderão investir o dinheiro em qualquer área desejada.
Contudo, em relação aos futuros contratos de exploração, notadamente na camada pré-sal, a Presidência da República estuda medidas para destinar a verba para a Educação. No momento, as negociaçãoes a este respeito ainda estão em andamento. É provável que, quando os próximos contratos começarem a ser assinados, a presidente se utilize de medidas provisórias para destinar a verba para a Educação.
Os futuros contratos de exploração de petróleo no Brasil devem começar a ser firmados no segundo semestre de 2013. Nestes contratos, a distribuição será maior para os estados não produtores. Entretanto, a questão das verbas para a Educação ainda está sendo discutida. Apesar do veto presidencial, senadores e deputados ainda estudam maneiras de aumentar a arrecadação dos estados não produtores em contratos já firmados. O governo dos estados produtores, notadamente do Rio de Janeiro, se opõem a esta ideia.
Distribuição dos royalties do petróleo no Brasil
Confira um vídeo sobre como será a distribuição dos royalties do Petróleo