Diferença entre reclusão e detenção
O sistema penal brasileiro possui diversos conceitos e condenações, que estão previstas no Código Penal do país. Para cada tipo de crime que está descrito no código existe uma pena diversa e específica. Caso a pessoa cometa um determinado delito, infração, entre outros, o caso será analisado por um juiz competente e, este, irá dar a devida condenação. Como várias outras áreas jurídicas, o direito penal também apresenta diversos conceitos e nem todos eles são de conhecimento da população m geral. Na maioria dos casos, quem conhece o direito são aqueles que estudam a fundo a área, ou seja, os graduandos e/ou já formados juristas.
Traduzindo o juridiquês
Muitos falam que a linguagem dos que atuam no Direito é o chamado “juridiquês”, um “idioma” próprio daqueles que entendem o assunto. Isso porque são tantos conceitos e itens que somente eles próprios conhecem. No entanto, é extremamente importante que o restante da população também conheça, pelo menos, o básico sobre o Direito, a fim de compreender melhor a área para, até mesmo, poder resolver os seus problemas diários. O campo do direito penal é uma área que causa muita curiosidade na população, e esta também envolve muitos termos desconhecidos. Alguns deles podem até soar semelhantes, ma na prática dos juristas são conceitos de aplicação variada.
Conheça a diferença entre reclusão e detenção
Um grande exemplo de como pode acontecer confusão entre os termos jurídicos entre as pessoas é a diferença entre reclusão e detenção. As pessoas leigas no assunto podem até afirmam que os termos são sinônimos, significam a mesma coisa. Mas esta afirmação está equivocada. Reclusão e detenção são conceitos diferentes e sua aplicação também é variada. Os dois termos fazem parte do direito penal brasileiro, e ambos os conceitos são penas condenatórias que restringem a liberdade do indivíduo. Isso quer dizer que caso a pessoa seja condenada a uma dessas penas, reclusão ou detenção, ela não estará mais livre para circular pelas ruas, sua liberdade estará condicionada, limitada.
Saiba qual a diferença entre reclusão e detenção
Por mais que exista esta característica em comum, também existe diferença entre reclusão e detenção. A diferença entre reclusão e detenção está, justamente, no tipo de regime que será aplicado para o condenado. Os tipos de regime previstos no Código Penal Brasileiro são: fechado, semi-aberto e aberto. Com isso, com a reclusão a pessoa que for condenada poderá cumprir a sua devida pena em qualquer um dos regimes previstos – de acordo, certamente, com aquilo que o juiz determinar. Já na detenção, o condenado poderá cumprir a sua pena somente no semi-aberto ou no aberto (também de acordo com a sentença judicial).
Diferenças de regime
Os regimes (aberto, semi-aberto e fechado) possuem diferenças entre si. O mais tradicional e conhecido deles é o regime fechado. Neste regime, o condenado irá cumprir a sua pena em uma penitenciária, com isolamento do restante da sociedade. Já no regime semi-aberto, a pessoa ficará isolada em uma colônia industrial ou agrícola, sendo este um regime menos severo do que o fechado. Por fim, o regime aberto o condenado irá cumprir sua pena em um estabelecimento específico, chamado de “casa do albergado”. Ele ficará neste local durante a noite, e irá trabalhar no período do dia.