DFPC R-105

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DFPC R-105

DFPC R-105

Sobre o DFPC R-105

O Ministério do Exército é o órgão responsável pela regulamentação das armas de fogo no Brasil. Ele rege o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados, o R-105. São 270 artigos que especificam, de forma detalhada, vários aspectos sobre a fiscalização dos produtos controlados, que incluem armas, munição e explosivos.

O R-105 tem por finalidade criar as normas necessárias para a fiscalização eficaz das atividades exercidas por pessoas físicas e jurídicas que envolvam produtos controlados pelo Exército.

Este regulamento foi criado pela DFPC, ou seja, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados. A DFPC iniciou suas atividades em março de 1983, e tem sede em Brasília – DF.

O que controla o R-105

Algumas das atividades a serem controladas pelo R-105 são as seguintes: fabricação, recuperação, manutenção, uso industrial, uso esportivo, manuseio, exportação e importação, colecionamento, armazenamento, comércio e tráfego de armas.

Objetivos do regulamento R-105

O cumprimentio do R-105 permite que o Exército possa cumprir integralmente sua missão institucional, pois com ele, o Exército pode obter dados de interesse nas áreas de Mobilização Industrial, de Material Bélico e de Segurança Interna.

O Exército também toma conhecimento da estrutura organizacional e do funcionamento das fábricas que produzem armamentos, ou ainda daquelas que utilizam esses produtos na fabricação de seus bens, e assim pode fiscalizá-los com maior eficácia.

Com o R-105 também é possível controlar e aprimorar o desenvolvimento da indústria bélica nacional, bem como cumprir os padrões de qualidade exigidos para a exportação dos produtos controlados.

DFPC Online

DFPC Online

Armamentos e produtos controlados que devem ser utilizados somente pelo Exército têm seu uso fiscalizado pelo Governo Federal. É uma tentativa de coibir que pessoas não autorizadas utilizem o artefato. Estas e outras informações são controladas pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, ou DFPC, que também possui o sistema online.

Atribuições da DFPC

O trabalho de fiscalização vai muito além do uso de armamentos. O Exército precisa fiscalizar todas as etapas de um complexo processo, que inclui fabricação, importação, exportação, desembaraço alfandegário, comercialização e tráfego.

Para dar conta de todos estes elementos, o Exército optou pela fusão entre dois de seus setores: a Assessoria Técnica do Departamento de Material Bélico e a Seção de Fiscalização, Importação, Depósito e Tráfego de Produtos Controlados. Nascia, aí, o DFPC.

Para divulgar melhor suas ações e esclarecer seu objetivo junto à população, foi criado o site da DFPC, que possui uma vasta gama de informações que englobam desde armamentos à blindagem de veículos.

Site – DFPC Online

A primeira coisa que nos vem à mente quando pensamos em produtos controlados pelo Exército são os armamentos em geral. Entretanto, existe uma extensa lista de outros produtos que só podem entrar ou sair do país após uma fiscalização do Exército. Na lista de produtos controlados podemos encontrar, além dos armamentos, coisas como componentes químicos, escudos a prova de balas, máscara contra gases e até mesmo fogos de artifício.

No site da DFPC é possível acessar a lista completa de componentes, além de conhecer melhor toda a série de regulamentos fiscalizados pelo órgão. Se você produz ou comercializa qualquer produto controlado pelo Exército, são necessários diversos documentos e recolhimento de taxas.

Na seção de perguntas frequentes do site da DFPC, existe uma extensa lista sobre o valor das taxações e todo o procedimento necessário para adquirir ou negociar os produtos listados como controlados pelo Exército. Para esclarecer qualquer dúvida, entre em contato com a instituição no link “Fale Conosco”.

DFPC GRU

DFPC GRU

Sobre a DFPC GRU

Mesmo parecendo uma realidade retrograde no Brasil, ainda existem diversos órgãos públicos que servem para realizar tarefas para o exército. Instrumentos para efetuar os pagamentos dos salários, das aposentadorias, para fiscalizar as compras feitas pelos seus integrantes, entre diversas outras necessidades, ainda são manejados pela União. Com isso, para entender o funcionamento total do exército é preciso compreender o que cada um desses ramos pode fazer.

Controle dos produtos

No caso dos produtos comprados pelo Exército, a instituição responsável é a DFPC – Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados. Nesse caso, o DFPC ainda atua como auxiliar de outro órgão, que é o Comando Logístico (COLOG).

Basicamente, à DFPC compete a missão de fiscalizar os produtos controlados pelo Exército. Nesse sentido, aqueles que são usados para a exportação do material de emprego militar (MEM) também são de responsabilidade da DFPC. Outra característica da atuação do governo nas necessidades dos seus representados é a burocracia pela qual temos que passar para efetuar qualquer transação que tenha vínculo com a União.

Com isso em mente, os procedimentos não poderiam ser diferentes quando se trata das atividades vinculadas ao Exército. Por conta disso, o DFPC precisa trabalhar em conjunto com o GRU – Guia de Recolhimento da União.

Dependência mútua

A necessidade da GRU se deu quando a DFPC percebeu que precisava de um sistema único para permitir os pagamentos das taxas e das multas referentes aos tais produtos controlados. Com isso, a Guia se tornou um documento obrigatório para a realização de qualquer transação, sendo que o seu pagamento só pode ser feito nos terminais de atendimento do Banco do Brasil.

Dentro da GRU exigida pela DFPC alguns dados são necessários para fazer o preenchimento. Entre eles, deve estar indicado o nome do contribuinte ou do recolhedor, o nome da unidade favorecida, o código de recolhimento, a data de vencimento, o valor total da Guia, entre outras informações.

Portanto, assim como em qualquer outra divisão do Governo, um setor depende do outros para garantir o seu pleno funcionamento. Da mesma maneira, os procedimentos relativos ao Exército também dependem dessa correlação. Com isso, a DFPC e a GRU, por exemplo, dependem uma da outra para poderem existir.

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