DBE Receita Federal

DBE Receita Federal

DBE Receita Federal

O primeiro passo para quem quer abrir uma empresa é conseguir uma personificação de pessoa jurídica. O CNPJ é fundamental, pois é o número utilizado em várias coisas, desde notas fiscais até registros nos órgãos do governo.

O CNPJ é administrado pela Receita Federal e seu objetivo é registrar as informações do cadastro de pessoas jurídicas. Esse cadastro serve para consultas, abertura de contas, entre várias outras funções. O CNPJ é análogo ao CPF, só que para pessoa jurídica.

Documentos necessários

Para adquirir o CNPJ é preciso apresentar uma série de documentos pessoais, e um deles é o DBE, ou seja, documento básico de entrada. Outro documentos necessários para frazer o CNPJ é a ficha cadastral de pessoa jurídica, que deve vir acompanhada da assinatura do(s) sócio(s) da empresa, se for o caso.

O DBE precisa vir assinado pela pessoa física responsável perante o CNPJ ou seu procurador constituído de instrumento público (registrado em cartório) ou particular (com firma reconhecida do outorgante), ou ainda protocolo de transmissão da FCPJ.

Quem precisa de CNPJ

Quem precisa possuir CNPJ, ao contrário do que muitos pensam, não são somente as empresas. Também precisam do documento (e por consequência também precisam do DBE) os condomínios e edifícios sujeitos à recolhimento de tributos ou contribuições federais, alguns tipos de consórcio, clubes de investimentos registrados na Bolsa de Valores, fundos mútuos de investimentos imobiliários, representações diplomáticas e consulares, representações permanentes de organismos internacionais, serviços notariais e de registro, consórcios de empregadores, fundos públicos de natureza contábil, e outras entidades econômicas de interesse dos órgãos convenentes.

Onde se cadastrar

Apesar de muita gente achar que só é possível fazer um cadastro nas Agências da Receita Federal, vários outros lugares aceitam o cadfastro do CNPJ. São eles as Inspetorias da Receita Federal, as Delegacias da Receita Federal, as Delegacias de Administração Tributária da Receita federal (Derat) e as Delegacias Especiais de Instituições Financeiras do Brasil (Deinf).

Depois de feito o cadastro, o requerente pode acompanhar a solicitação pela internet, já que ela demora uns dias para sair. A própria Receita Federal sugere que as consultas sejam periódicas. Para consultar, basta encontrar o link que diz “Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet”, e digitar o número do recibo e número da identificação.

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