CST 010

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CST 010

O Brasil utiliza diversos formatos para conseguir organizar seus tributos e também para determinarem as formas e porque determinado item esta recebendo tal tributo. Esta ferramenta se chama Código de Situação Tributária (CST) e ela opera com diversas formas de tributação, uma delas é a 10, que faz referencia ao tributos com cobrança do ICM por substituição tributária.

A principal do CTS é a descrição do tipo de tributação que o item em questão está levando em sua operação e também na origem, podendo ser vindo dentro do Brasil mesmo e também do exterior.

Para o uso da CTS, é importante que o emissor tenha preenchido corretamente todos os dados do formulário do produto e ainda estiver anexados as notas ficais e também os diferentes modelos aplicados para a o produto.

Número CST 010

Para identificação o número, o CTS é comporto por três dígitos. O primeiro é referente a origem da mercadoria, ou seja, se é nacional ou estrangeira, sendo importação direta ou adquirida no mercado interno. Os números seguintes faze referencia aos códigos de tributação pelo ICMS.

Calculo CST 010

Para fazer o calculo do tributo é necessário ter quatro informações básicas: que é a base de calculo do ICMS, o MVA ajustado da alíquota do INCM interno e do UF do destino da mercadoria e também o valor normal que o ICMS recebe em suas seguintes operações.

No site do governo federal é possível ter acesso a todos estes valores e então realizar o cálculo. De forma geral, se a base do ICMS for igual a 100, para a alíquota de operação o valor é de 12% de destino de 17% MVA ajustado em 50% e o valor normal precisa ser conferido na tabela.

Código CDC Consumidor

Código CDC Consumidor

Sobre o CDC

Poder comprar coisas é sempre bom. Não há quem não goste de fazer umas comprinhas de produtos variados. Mas nem sempre as nossas experiências com as compras são boas. Por conta disso, existem algumas regras que devem ser seguidas e respeitadas sempre que adquirimos produtos e serviços variados. Para proteger os consumidores brasileiros é que foi criado o Código de Defesa do Consumidor.

Sobre o Código de Defesa do Consumidor

Esse conjunto de normas foi criado com o objetivo de que o consumidor esteja protegido em todas as transações comerciais e que nos casos em que ele for desrespeitado possam ser tomadas medidas que defendam os seus interesses.

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor foi instituído pela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e estabelece prazos, padrões de conduta e penas para quando os diretos dos consumidores não forem respeitados pelos comerciantes,

Segundo a lei, todos os estabelecimentos comerciais em todas as regiões do nosso país precisam ter uma cópia do Código de Defesa do Consumidor disponível para a consulta dos seus usuários. Mas na prática isso nem sempre acontece.

Código de Defesa do Consumidor na internet

Se você quiser conhecer todos os seus direitos, pode encontrar o Código de Defesa do Consumidor em diversos sites na internet e que podem ser consultados de forma gratuita. O Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, é um dos órgãos que possuem site na internet e que disponibilizam o CDC para a consulta dos internautas.

Para fazer a consulta ao Código de Defesa do Consumidor completo no site do Idec, é só abrir a página do Instituto no seu navegador e em seguida procurar pelo botão “Íntegra do Código de Defesa do Consumidor”, que está localizado no menu que pode ser encontrado do lado esquerdo da página.

Além do Código, os consumidores e internautas podem encontrar no site do Idec diversos outros tipos de informações como, por exemplo, como noticias que envolvem os direitos dos consumidores, matérias sobre como consumir de uma forma sustentável, casos de outras pessoas que tiveram problemas em suas compras e muito mais.

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