Consulta de RPS Nota Fiscal Carioca

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Consulta de RPS Nota Fiscal Carioca

Consulta de RPS Nota Fiscal Carioca

Em 2007, o governo do estado de São Paulo lançou o programa Nota Fiscal Paulista, que oferece benefícios aos consumidores através do abatimento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com o programa, o governo do estado também consegue ampliar sua arrecadação, pois torna mais eficiente o combate à sonegação fiscal.

O programa Nota Fiscal Paulista fez tanto sucesso entre os consumidores que, posteriormente, a prefeitura do Rio de Janeiro adotou um sistema similar, apelidado de Nota Fiscal Carioca. Embora tenha a mesma finalidade do programa paulista, há diferenças essenciais entre os dois.

Diferenças

Em São Paulo, o abatimento fiscal pode chegar até a 30% do ICMS. No Rio de Janeiro, por sua vez, o imposto utilizado é o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). No Rio de Janeiro, portanto, o desconto em impostos está restrito à prestação de serviços, não sendo válido para a aquisição de produtos. O desconto também é diferente, sendo de no máximo 10% no Rio de Janeiro. Quem participa do programa Nota Fiscal Carioca também concorre a prêmios de até R$20 mil.

Nota Fiscal Carioca Consulta de RPS

O programa carioca, portanto, abrange serviços como vigilância, transporte escolar, cabeleireiros, assistência técnica para computadores e jardinagem, além de uma série de outros. A lista completa de serviços válidos para a nota fiscal carioca, bem como a relação completa de estabelecimentos conveniados, pode ser acessada na página da prefeitura do Rio de Janeiro.

Créditos

Outra diferença da nota fiscal carioca para a paulista é que, no momento, não é possível receber seu abatimento em dinheiro. No programa paulista, você pode solicitar que seus créditos sejam enviados para uma conta corrente. No Rio de Janeiro, entretanto, a única opção possível para utilização do desconto é o abatimento do IPTU.

Este sistema gerou muitas reclamações, principalmente porque há muitas pessoas que não precisam pagar o imposto. Devido a isso, a prefeitura do Rio de Janeiro tem promovido mudanças na estrutura do Nota Fiscal Carioca. Nos próximos meses, a opção para receber seus créditos em uma conta corrente deve ser ativada.

Site para a Consulta de RPS Nota Fiscal Carioca

RPS

Um dos recursos utilizados no programa Nota Fiscal Carioca é o RPS, ou Recibo Provisório de Serviços. O RPS é emitido pelos estabelecimentos comerciais quando, por algum problema técnico, não é possível enviar a nota fiscal eletrônica – documento padrão para validar os créditos do programa. O RPS tem até vinte dias para ser convertido em nota fiscal eletrônica. No site é possível ter acesso a todas as notas fiscais que geraram créditos para o programa.

No site do Nota Fiscal Carioca, na opção “Consulta de RPS”, é possível acompanhar se o estabelecimento já realizou esta conversão. Para tal, é necessário informar alguns dados, como o CNPJ da empresa, o número do RPS – que deve ser fornecido no ato da compra – e o CPF do consumidor cadastrado no programa.

Caso o estabelecimento não tenha feito a conversão da nota fiscal em até 20 dias após a aquisição do serviço, envie uma reclamação no próprio site do Nota Fiscal Carioca através do formulário próprio.

Consulta de RPS Nota Fiscal Carioca - onde fazer Nota Fiscal Carioca

Consulta de RPS Nota Fiscal Carioca

Confira um vídeo sobre como fazer a consulta da Nota Fiscal Carioca

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