Como conseguir alvará de funcionamento
Os alvarás de funcionamento são essenciais para abrir qualquer tipo de estabelecimento comercial hoje em dia, como uma norma do governo federal, sem um alvará de funcionamento nem um estabelecimento pode funcionar ativamente já que esse documento determina sobre o local, sobre a construção, a segurança, a higiene no local de trabalho e muitos outros critérios que permitem o bom funcionamento de um estabelecimento veja como conseguir o alvará.
O alvará de funcionamento
Os alvarás de funcionamento devem ser conseguidos nas administrações municipais, esse documento é concedido na abertura de bares, hotéis, boates entre outros.
Todo tipo de estabelecimento seja industrial, comercial, agrícola, de prestação de serviços deve obrigatoriamente possuir um alvará de funcionamento.
O alvará deve ser solicitado junto a prefeitura, depois da avaliação dos fiscais municipais no local, é que o alvará será concedido ou não, e somente após a entrega do alvará o estabelecimento pode começar a funcionar.
Como conseguir um alvará de funcionamento
Para conseguir um alvará vários quesitos são levados em consideração e variam de um tipo de estabelecimento para outro.
Os estabelecimentos não podem estar situados em locais contaminados, ou em área preservadas ambientalmente. Além disso, locais invadidos, como locais do setor público, locais com ações judiciais da administração ou áreas de risco também não podem receber alvará de funcionamento.
E para conseguir o alvará ainda é preciso da apresentação de documentos assinados por responsáveis técnicos para garantir que o imóvel é seguro.
Além disso, se o estabelecimento mesmo não recebendo o alvará para funcionamento, estiver ativo poderá ser multado e até fechado pela administração municipal
Tipos de alvará de funcionamento
Após a solicitação do alvará, a administração municipal tem um período de sessenta dias para a emissão e entrega do documento ao solicitante.
O alvará tem duração de até dois anos, que precisam ser renovados pelo mesmo período para continuar funcionando, no entanto para que haja renovação o estabelecimento precisa manter-se dentro das normas de fiscalização, caso contrário pode ter o alvará caçado até regularizar a situação ou terminantemente.
O alvará de funcionamento está previsto na Lei 8.767/2005 é válido para todas as cidades brasileiras abaixo dessa constituição, desse alvará só ficam exclusos apenas os vendedores ambulantes, os trabalhadores autônomos e locais de contato.
Solicitar um alvará
Para conseguir um alvará para realizar eventos como conferências, clubes, boates, salões de dança e teatro, você precisa solicitar o a alvará para Local de Reunião.
Se o estabelecimento a ser aberto é para clínica de estética, deve solicitar o alvará Sanitário que garante a seus clientes que o seu estabelecimento está dentro das normas de higienização e tem a aprovação da fiscalização.
Para realizar eventos reunindo mais de duzentos e cinquenta convidados, você também precisa de uma autorização mediante alvará, é o alvará temporário previsto na legislação Lei 11.228/92.
Outro tipo de alvará é o para casas de café, suco, chá e padarias, todos os estabelecimentos que manipulam alimentos precisam apresentar essa documentação que autoriza e fiscaliza.