Código de Trânsito Brasileiro - criação e artigos do CTB
Código de Trânsito Brasileiro
Sobre o Código de Trânsito Brasileiro
O código de trânsito brasileiro é uma lei que orienta e atribui às autoridades responsáveis quais são os direitos e deveres das pessoas que fazem parte do trânsito brasileiro. Ela estabelece as normas de conduta, de penalidades e as diretrizes da engenharia de tráfego.
O trânsito é a utilização das vias públicas por veículos, pessoas e animais, em grupos ou de forma isolada, com função de circulação, estacionamento, parada e trabalho de carga e descarga.
Criação Código de Trânsito Brasileiro
Foi no dia 23 de setembro de 1997 que o Congresso Nacional, através da Lei 9503, instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente sancionou o referido código e ele entrou em vigor a partir do dia 22 de janeiro de 2008.
Um dos principais motivos de criação de um novo código de trânsito é porque na época o Brasil ocupava o primeiro lugar em número de acidentes no mundo todo. A nova Lei é mais rigorosa e tentou reduzir esse índice.
Artigos Código de Trânsito Brasileiro
O Código de Trânsito Brasileiro é composto por 20 capítulos com 323 artigos. O número original era de 341 parágrafos, mas o Presidente da época vetou 17 deles e um outro foi revogado.
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Código de Trânsito Brasileiro - criação e artigos do CTB
queia informações sobre o uso de espelhos retrovisores,se é permitido conduzir motos somente com o espelho retrovisor do lado esquerdo,pois se nao me engano havia lido isso algum tempo atraz no ctb,mas agora nao estou conseguindo achar esse paragrafo,por favor me ajude a esclarecer essa duvida,muito obrigado!!!
aguardo retorno.
itajai,30/10/2008.
por marlon silva vieira em Out 30, 2008
gostaria de saber se tem alguma lei, resolução, artigo, no código de transito que diga as dimenções dos retrovisores para motocicleta, ja que concluí o curso de instrutor de transito e não pude sanar esta dúvida. aguardo resposta. obrigado.
por higor em Nov 24, 2008
também gostaria de saber se o estágio de instrutor de transito é obrigatório ou não.
por higor em Nov 24, 2008