Código de Trânsito Brasileiro – criação e artigos do CTB

Código de Trânsito Brasileiro - criação e artigos do CTB

Código de Trânsito Brasileiro – criação e artigos do CTB

O Código Brasileiro de Trânsito, popularmente conhecido pela abreviação CTB, é um conjunto de leis que tem por objetivo regular os diversos quesitos do trânsito em território nacional.

Criado em setembro de 1997, o código foi promulgado no ano seguinte, sendo que até 1996 o Código Nacional de Trânsito continha os direitos e deveres de todos os envolvidos no trânsito.

De acordo com a definição escrita no próprio CTB, o Código Brasileiro de Trânsito é formado por resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e pelas portarias do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e tem por objetivo ser um instrumento de consulta por todos aqueles que se empenham em tornar o trânsito do local em que vivem maduro.

Ainda de acordo com o texto inicial, o CTB é direcionado àqueles que se preocupam com a segurança individual e coletiva e que consideram esta característica um valor fundamental que deve ser reafirmado a cada ato de cidadania e mobilidade.

Disponibilidade

CTB

É possível adquirir, em livrarias especializadas e em sebos, o Código Nacional de Trânsito para consulta. O material também geralmente é disponibilizado em conjunto com os manuais dos veículos e pode ser encontrado na internet, o que permite uma consulta mais rápida e prática.

Composição do Código de Trânsito Brasileiro

Inicialmente, o Código Brasileiro de Trânsito contava com trezentos e quarenta e um artigos, porém, dezessete destes foram vetados pela presidência da república e um foi revogado, sendo assim, o código atual possui trezentos e vinte e cinco artigos, divididos em vinte capítulos.

Capítulos do Código de Trânsito Brasileiro

Como já foi mencionado, o Código de Trânsito Brasileiro é composto por vinte capítulos. O primeiro deles traz as disposições preliminares do documento, ou seja, traz as definições sobre o trânsito, as pessoas e veículos que o compõem e também sobre os tipos de vias.

 criação e artigos do CTB

O segundo capítulo, intitulado de disposições gerais, especifica o objetivo do documento e também apresenta os órgãos que são citados ao longo do CTB.

O terceiro capítulo traz as normas gerais de circulação e conduta, sendo que o quarto capítulo trata especificamente dos direitos e deveres dos pedestres e daqueles que se locomovem usando veículos não motorizados.

O quinto capítulo apresenta os direitos e deveres do cidadão e o sexto capítulo aborda a educação no trânsito.

O sétimo capítulo aborda a sinalização de trânsito e o oitavo capítulo comenta sobre a engenharia de tráfego e do policiamento ostensivo de trânsito, incluindo a operação e fiscalização.

CTB atualizado

O nono capítulo é voltado exclusivamente aos veículos, o décimo aborda somente a circulação destes em território internacional e o décimo primeiro aponta as regras sobre o registro veicular.

O capítulo seguinte traz informações sobre o licenciamento de veículos, o décimo terceiro aborda o universo do transporte escolar e o décimo quarto fala sobre a habilitação.

Os capítulos seguintes tratam das penalidades, infrações e medidas administrativas de trânsito e também sobre o processo administrativo e crimes de trânsito. O último capítulo concentra as disposições finais do código.

Composição do Código de Trânsito Brasileiro CTB parana

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5 comentários em "Código de Trânsito Brasileiro – criação e artigos do CTB"

  1. marcos a cavalcanti 16/01/2009 às 18:18

    Meu filho foi multado por excesso de velocidade, entrou com a defesa previa que foi indeferida, agora, ele vai entrar com outra defesa junto ao JARI do municipio, entretanto, pesquisando na internet,descobri que esta jari é mantida com a arrecadação de multas do próprio municipio onde devemos enviar a defesa, isto posto, pergunto:
    1) Face ao exposto devo confiar no julgamento imparcial desta jari?
    2) Podemos fazer a defesa na Jari estadual?
    Obrigado, aguardo resposto pelo ymail.

  2. fabio augusto da silva negrao 14/01/2009 às 11:39

    gostaria se fosse posivel receber por emeil o novo ctb atualizado, ficaria agradecido..!!

  3. higor 24/11/2008 às 23:05

    também gostaria de saber se o estágio de instrutor de transito é obrigatório ou não.

  4. higor 24/11/2008 às 23:03

    gostaria de saber se tem alguma lei, resolução, artigo, no código de transito que diga as dimenções dos retrovisores para motocicleta, ja que concluí o curso de instrutor de transito e não pude sanar esta dúvida. aguardo resposta. obrigado.

  5. marlon silva vieira 30/10/2008 às 12:43

    queia informações sobre o uso de espelhos retrovisores,se é permitido conduzir motos somente com o espelho retrovisor do lado esquerdo,pois se nao me engano havia lido isso algum tempo atraz no ctb,mas agora nao estou conseguindo achar esse paragrafo,por favor me ajude a esclarecer essa duvida,muito obrigado!!!

    aguardo retorno.

    itajai,30/10/2008.