CGPAN Alimentação e Nutrição

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CGPAN coordena ações voltadas à alimentação e nutrição da população brasileira por meio de incentivos e educação nutricional

A Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN) faz parte da estrutura de gerência do Ministério da Saúde e está vinculada ao Departamento de Atenção Básica (DAB), da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS). Criada em 1999, em substituição a Área Técnica de Alimentação e Nutrição (ATAN), a CGPAN surgiu com a missão principal de implementar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). O objetivo é promover ações norteadas pela PNAN para assegurar aos cidadãos brasileiros condições de saúde adequadas.

O vínculo da CGPAN com o DAB é de suma importância para que sua meta seja alcançada, já que a promoção da alimentação saudável é intrínseca às ações de promoção de saúde presentes no contexto da atuação dos profissionais na saúde familiar e das unidades básicas de saúde.

Áreas de atuação da Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN)

A área de atuação da CGPAN foi ampliada com o passar do tempo e a coordenação desenvolveu iniciativas com foco nos direitos humanos, de acordo com as diretrizes da PNAN, como, por exemplo, a Bolsa Alimentação. O público alvo do Bolsa Alimentação, que consistia na transferência de renda a partir de uma série de responsabilidades relacionadas à saúde familiar, eram gestantes e crianças que corriam riscos de desnutrição. Atualmente, o programa faz parte do Bolsa Família.

Coordenação atua na educação nutricional da população

A CGPAN também desenvolve atividades ligadas à educação nutricional. Cartilhas, campanhas, documentos e outras ações são realizadas para promover a alimentação saudável, monitorar o estado nutricional e acompanhar a rotina alimentar dos cidadãos a partir das informações obtidas nas unidades de saúde e no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). O SISVAN é utilizado para verificar o cumprimento das regras que garantem o acesso e a permanência no programa Bolsa Família.

Uma das linhas de trabalho mais importantes da CGPAN é referente ao estímulo da alimentação saudável por meio do apoio de cidades e estados no que diz respeito ao desenvolvimento de iniciativas para prevenir doenças e promover a saúde. Para incentivar a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis, a coordenação cria e disponibiliza informações importantes sobre nutrição. Além do material educativo, a CGPAN oferece guias e manuais técnicos para ajudar a divulgar a importância dos cuidados com a alimentação.

Articulação com esferas municipais e estaduais contribui para CGPAN alcançar suas metas

A articulação entre a CGPAN, os municípios e os estados é essencial para estimular a participação em projetos e programas relacionados a nutrição e a alimentação. A coordenação incentiva e coopera em questões técnicas que permitam melhorar questões gerenciais e operacionais das esferas estaduais e municipais.

Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como objetivo promover direitos humanos em relação à alimentação e saúde

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) integra uma série de políticas públicas que visam promover direitos relacionados à alimentação, saúde e fornecer meios para que estes direitos sejam efetivados. A PNAN foi aprovada em 1999 e passou por uma reformulação em seu conteúdo em 2009 com o objetivo de atualizar e melhorar suas diretrizes. As mudanças foram necessárias para que as ações promovidas pela PNAN fossem capazes de superar os novos desafios no âmbito da alimentação saudável e segurança alimentar no Sistema Único de Saúde (SUS).

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