CBO MTE

CBO MTE

CBO MTE

Sobre o CBO MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego é um dos ministérios do Governo brasileiro. Ele foi criado no dia 26 de novembro de 1930 pelo então presidente do Brasil Getúlio Vargas.

Competência do Ministério do Trabalho e Emprego

Entre as competências do Ministério do Trabalho e Emprego estão as diretrizes para a geração de empregos e renda para a sociedade brasileira, bem como a modernização das relações de trabalho, além ainda de fiscalização do mesmo, inclusive o trabalho portuário.

Ainda compete ao Ministério do Trabalho e Emprego a aplicação de eventuais sanções previstas em normas legais ou coletivas, diretrizes na política salarial, formação e desenvolvimento profissional para melhor qualificação da mão de obra, buscar de forma ampla a segurança e saúde no trabalho, entre outras coisas.

O atual ministro do Trabalho é o político Carlos Lupi, do Partido Democrático Trabalhista, e foi precedido pelo ex-ministro Luiz Marinho. O orçamento para o Ministério do Trabalho e Emprego previsto pela União em 2008 foi de R$ 38,13 bilhões.

Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego

Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego foi criada em 1982 e sua última modificação foi feita no ano de 2002, pelo governo do ex-presidente da República do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva.

Sua finalidade está na identificação das ocupações no mercado de trabalho brasileiro, para fins de classificação perante os registros administrativos e domiciliares. Seus efeitos são meramente de ordem administrativa, não se estendendo nas relações de trabalho.

A regulamentação da profissão diretamente da Classificação Brasileira de Ocupações é feita através de lei, onde sua apreciação é feita através do Congresso Nacional, pelos Senadores da República e Deputados Federais, que por sua vez é levado para sanção do Presidente da República.

Nova Classificação Brasileira de Ocupações

Desde o surgimento da Classificação Brasileira de Ocupações, no ano de 1982, ela vem sofrendo alterações pontuais, entretanto sem modificações estruturais e metodológicas. A última modificação feita em 2002 fez com que uma nova metodologia fosse criada para a revisão e atualização completas de seu conteúdo.

Desta forma, a nova Classificação Brasileira de Ocupações tem uma dimensão muito importante estrategicamente para as políticas elaboradas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.

GD Star Rating
loading...
CBO MTE, Nota: 2.8 de 5 com 5 votos
Pesquisar
Artigos Relacionados