Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um sistema que possui como objetivo salvar informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil, facilitando a inclusão destas nos programas de assistência e distribuição de renda. A renda familiar deve ser inferior a um quarto de salário mínimo per capita para que você tenha direito aos benefícios. O Cadastro também facilita para os governos municipais e estaduais terem um panorama geral da situação de pobreza, podendo criar programas específicos para a realidade local.
O Programa foi criado em 2001, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas só foi devidamente regulamentado em 2008. Desde 2010, a presidente Dilma Rousseff vem tentando expandir o CadÚnico, uniformizando todos os benefícios sociais através apenas desse cartão, reunindo também as informações sobre as famílias em um mesmo cadastro, para que não haja sobreposição dos benefícios e resulte num mapeamento da situação de pobreza do país. Atualmente, mais de vinte milhões de famílias são beneficiadas pelas ações do Governo Federal, desse número, treze milhões recebem o Bolsa Família.
Como fazer
– É preciso estar dentro das exigências para receber o benefício. Ou seja:
– Famílias que tenham renda de até sessenta reais por pessoa (divide-se o salário mensal pelo número de pessoas na casa).
– Famílias que tenham renda de sessenta até cento e vinte reais por pessoa, sendo um ou mais dos membros crianças entre zero e doze anos, adolescentes de até dezessete anos ou gestantes.
Para se cadastrar, basta entrar em contato com o setor da prefeitura da sua cidade responsável pelo Bolsa Família. Lá, é preciso levar informações sobre a sua renda familiar. Alguns dados que você deverá fornecer: número de membros da família, quantidade de cômodos da casa, se possui tratamento de esgoto, qualificação escolar dos membros, número de identificação dos membros, rendimentos mensais, despesas e quantas pessoas estão trabalhando (e em qual área).
Após o cadastramento, os formulários são analisados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), estabelecendo como critério principal para seleção a renda familiar. Com isso feito, a Caixa Econômica Federal, através do Agente Operador do Cadastro Único, fornece um número de identificação social (NIS) único para cada família, que facilita o recebimento dos benefícios.
Outras informações
O CadÚnico, a partir dos dados fornecidos pelas famílias, será uma ferramenta para tentar erradicar a fome no Brasil. Dessa forma, programas como o Bolsa Família, além de outros como a isenção de taxas em concursos públicos, descontos em inscrições de vestibular e valor de contas de luz, por exemplo.
Até o momento, o Cadastro passou por algumas críticas, envolvendo principalmente o desconforto dos cidadãos beneficiados em ter que refazer o processo de inscrição para conseguir benefícios (que antes eram individuais) ou mesmo do restante da população, que caracteriza essas ações como assistencialismo. No primeiro caso, a resposta é única: os problemas são mais de adaptação, pois o sistema ficará mais simples. No segundo caso, é preciso analisar toda a história do Brasil para concluir que a população de baixa renda quase em nenhum momento teve algum tipo de ajuda como essa.
Fotos
Confira Fotos do Cadastro Único:
