BPC Benefício de Prestação Continuada
Sobre o BPC
Se você conhece algum idoso com mais de 65 anos e em situação precária, pergunte a ele se ele possui o BPC. O BPC é o Benefício de Prestação Continuada, um benefício da assistência social, que garante um salário mínimo para essas pessoas, consideradas algumas condições.
O benefício integrante do Sistema Único de Assistência Social, e permite a idosos e deficientes que não têm condições de obter dinheiro por outros meios a ter uma vida mais digna. É um direito assegurado por lei.
Para ser beneficiário do BPC, não é necessário ser ou ter sido contribuinte da Previdência Social. Em 2010, mais de 3 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa, o que demandou um investimento federal de aproximadamente R$20,1 bilhões.
Quem tem direito ao benefício
Idosos que tem mais de 65 anos ou deficientes que comprovem não ter capacidade de garantir seu próprio sustento, poderão adquirir o benefício. Em qualquer um dos dois casos, é necessário comprovar a renda familiar, que deve ser de até um quarto de salário mínimo per capita.
Para ter direito ao BPC Idoso, a pessoa não pode estar recebendo nenhum outro tipo de assistência previdenciária, seja aposentadoria ou qualquer outro benefício. Ele é pessoal e intransferível, ou seja, não dá direito a pensão por morte e não pode ser repassado a outros membros da família.
Apesar disso, mais de um benefício pode ser pago a uma mesma família, desde que comprovadas as condições exigidas. Quando a situação que gerou o benefício do requerente deixar de existir, ou então se houver falecimento do mesmo, o benefício é cancelado.
No site da Previdência Social, você encontra um link contendo uma lista com todos os documentos necessários para solicitar o benefício assistencial, o formulário para o requerimento, e a declaração a ser preenchida sobre a composição do grupo e da renda familiar do idoso e da pessoa portadora de deficiência.
BPC-LOAS
Sobre o BPC-LOAS
Se você é ou tem na família uma pessoa idosa ou com deficiência que necessita do auxílio do governo, provavelmente sabe o que é o BPC-LOAS. Para quem não sabe o significado, este rtigo irá ajudar a esclarecer algumas questões.
O BPC-LOAS é o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Ele é integrante do Sistema Único da Assistência Social, e quem paga é o Governo Federal. O direito ao benefício é assegurado por lei, e garante ao idoso ou portador de deficiência as condições mínimas de uma vida digna.
O valor do benefício é de um salário mínimo por mês, e deve ser requerido apresentando alguns documentos, formulário para requerimento do benefício e também a declaração sobre a composição da renda familiar, junto às agências da Previdência Social.
Documentos Exigidos
PIS ou PASEP do trabalhador, documento de identificação (pode ser RG ou carteira de trabalho), CPF, certidão de nascimento ou de casamento, certidão de óbit do cônjuge (caso o beneficiário seja viúvo(a)), comprovante de rendimento dos membros da família, e tutela (somente nos casos de menores de 21 anos com pais desaparecidos ou falecidos).
BPC-LOAS quem tem direito
Os idosos com direito ao benefício são aqueles que possuem mais de 65 anos, não recebem nenhum outro benefício da previdência, e que tenha uma renda familiar per capita menor do que ¼ do salário mínimo vigente.
Para os portadores de deficiência a renda mensal familiar per capita também deve ser inferior a ¼ do salário mínimo, e o indivíduo deve passar por uma perícia médica, que define se ele é realmente incapaz de uma vida independente e para o trabalho.
Atendimento na Previdência Social
Para requerer o benefício é preciso ir a uma agência da Previdência Social, e para o serviço andar mais rápido, é importante fazer o agendamento eletrônico do atendimento. Esse serviço pode ser feito pelo site. Lá também são encontradas a lei específica para este assunto, listagem de documentos e declarações necessárias, e outras informações.